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Cento e doze professores efetivos da rede municipal assinaram, na quinta-feira (10), o Termo de Validação de Migração do novo Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.
Na oportunidade, o secretário de Educação, João Roberto Costa de Souza destacou a importância do Plano de Carreira para a rede municipal de Jacareí, “que é considerada uma das melhores redes de ensino do Brasil”.
O secretário afirmou que mesmo os que não migraram terão as vantagens do novo plano. “É uma lei que está consolidada”, explicou. João Roberto aproveitou para tirar as dúvidas dos professores.
O prazo para a migração dos professores termina em março. O Plano de Carreira do Magistério vale para os novos contratados por meio de concurso. Já para os professores efetivos a migração é opcional.
O vencimento-base atual será readequado independentemente se o professor migrar para o Plano proposto.
São quatro os critérios que serão avaliados a cada três anos, que podem representar um adicional no vencimento de até 6% (1,5% para cada critério) – perfil funcional (assiduidade), qualificação (curso de atualização profissional), índice médio atingido pela rede municipal baseado no Ideb, e média alcançada na Prova Brasil.
Além da avaliação a cada três anos, o Plano propõe uma readequação do vencimento-base e a criação de uma única categoria para os professores, que hoje são divididos em diversas nomenclaturas. Também serão criados os cargos de professor orientador e professor supervisor, que poderão ser acessados pelos professores da rede municipal.
Com relação à Educação Infantil, conforme a Lei Federal 11.738, os novos professores da Educação Infantil e os que migrarem terão 2/3 da carga horária para desempenhar as atividades com os alunos e 1/3 de hora-atividade para o preparo das aulas e atividades extraclasse.
