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Durante todo o dia de ontem (29) repercutiu na cidade a medida tomada pela prefeitura de deixar de pagar insalubridade a 712 servidores públicos.
Funcionários afirmam que foram pegos de surpresa e não concordam com a medida: “Nós não fomos informados, só fui saber quando recebi meu holerite”, disse Tina Ribeiro”.
“Nunca vi um benefício justo ser cortado desta maneira, é uma falta de respeito com os servidores”, disse outra leitora, Marina Moreira.
O valor adicional de insalubridade é pago aos trabalhadores que se expõem a algum risco no serviço. Quem se enquadra no benefício recebe um aumento que varia de 10% a 40% sobre o salário.
Por volta de 18h de ontem (29) a prefeitura enviou uma nota ao NJ, explicando por que adotou esta medida.
Veja a nota na íntegra:
“O SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Jacareí esclarece:
Todos os direitos constitucionais e estatutários dos servidores são garantidos. A conversão em pecúnia dos benefícios (férias e licença prêmio) é facultativo. De acordo com o estatuto dos servidores públicos do município de Jacareí (lei complementar nº 13/93), no parágrafo 4º de seu Art. 75, o servidor pode solicitar até 50% das férias em abono pecuniário, desde que as despesas estejam previstas por meio de dotação no orçamento vigente.
A Prefeitura Municipal de Jacareí esclarece que, após dois anos de estudo feito por uma empresa especializada em saúde ocupacional e segurança, que reavaliou as condições de trabalho dos servidores públicos municipais, constatou-se a necessidade de mudanças no pagamento de benefícios de insalubridade e periculosidade de alguns cargos.
Foi verificado que existiam quadros de funcionários que recebiam e não precisavam mais, e vice-versa também. Por exemplo, na Secretaria de Infraestrutura, 7 servidores recebiam o benefício e, a partir de março, 118 receberão. Portanto, não houve corte de benefícios e sim uma reorganização no pagamento desses benefícios, de forma a atender os servidores de maneira mais justa”.
