Prosseguimento do processo de impeachment é aprovado na Câmara dos Deputados

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Sessao-Camara-Impeachment-615x340A Câmara dos Deputados aprovou o prosseguimento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT). Às 23h07, a oposição conseguiu os 342 votos favoráveis necessários ao seguimento da ação. O processo analisado acusa a presidente de ter cometido crime de responsabilidade ao editar decretos de crédito suplementares sem autorização do Congresso e ao recorrer às chamadas pedaladas fiscais.

Pelo rito definido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 378, cabe ao Senado dizer se o processo deve ou não ser instaurado. Antes disso, é montada uma comissão com 42 senadores, sendo 21 titulares e 21 suplentes, que terá dez dias para elaborar um parecer sobre a denúncia.

Caso o Plenário decida que o processo deve ser instaurado, a presidente é intimada e afastada. De acordo com o rito que vem sendo discutido no Senado, só depois de dez dias é que sua defesa terá espaço para se manifestar sobre o impeachment, que na prática já terá sido admitido. Pelo cronograma estipulado pela consultoria técnica do Senado, o processo todo vai demorar 126 dias. Mas como há 32 dias de recesso parlamentar no meio da discussão, a duração será de 158 a 160 dias.

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