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A empresa Firpavi Construtora e Pavimentação LTDA suspendeu, até o mês de agosto, a cobrança de pavimentação asfáltica a proprietários de imóveis em 15 vias públicas do Parque Imperial, na região oeste de Jacareí.
Na decisão, tomada durante reunião no Paço Municipal na tarde da última segunda-feira (27) entre a comissão de moradores, secretário municipal de Governo e os vereadores Hernani Barreto (PT) e Edgard Sasaki (PSDC), os advogados da empresa reconheceram as irregularidades apontadas em relação à diferenciação de valores cobrados a proprietários de terrenos com a mesma metragem, emissão de boletos com prazo curto para pagamento, e a cobrança de juros acima dos limites estabelecidos em lei.
A suspensão levou em consideração um ofício ao prefeito Hamilton Mota, protocolado junto à Secretaria Municipal de Governo na manhã do dia 27. No documento, assinado pelos vereadores Arildo Batista (PT), Hernani Barreto (PT), Rose Gaspar (PT), José Francisco (PT), Ana Lino (PSD), Paulinho do Esporte (PSD) e Itamar Alves (PDT), os parlamentares solicitavam a imediata suspensão da cobrança “até que as soluções quanto aos impasses sejam resolvidos”, consta.
Segundo o líder do governo na Câmara, ficou acordado com os representantes dos moradores que a Firpavi “suspenderá imediatamente a cobrança da pavimentação asfáltica, assim como fará revisões nos prazos de pagamento emitidos em boleto e nas correções dos juros cobrados”, disse Hernani Barreto.
Ainda de acordo com o vereador, a empresa informou que disponibilizará um grupo de funcionários para ir até o Parque Imperial para entregar os contratos dos moradores, assim como para avaliar a qualidade do asfalto instalado nas vias. “Nós queremos um tratamento digno para todos e uma análise caso a caso por parte da empresa”, afirmou.
A reunião desta semana foi organizada pelo líder do governo, após encontro entre a comissão de moradores e os vereadores Edgard Sasaki (PSDC), Fernando da Ótica Original (PSC), Valmir do Parque Meia Lua (PSDC), Edinho Guedes (PR), Maurício Haka (DEM), Rogério Timóteo (PRB) e Ana Lino (PSD), sugerido pelo promotor de Justiça da Cidadania de Jacareí, José Luiz Bednarski, na sede da Câmara Municipal na última sexta-feira (24).
Na ocasião, ficou definido que a pauta de reivindicações seria apresentada à empresa Firpavi mediante a presença da comissão, de membros da Prefeitura e dos vereadores Hernani Barreto, representando a situação, e Edgard Sasaki, em nome da oposição.
Na opinião do vereador do PSDC, as medidas apresentadas pela empresa não representam os interesses dos moradores do Parque Imperial, já que o foco da motivação da reivindicação tem base no cancelamento da cobrança, e não apenas em sua suspensão. “Existem contratos entre os moradores e a Firpavi que demonstram que a pavimentação asfáltica era uma das benfeitorias de responsabilidade da empresa executora das obras nestas 15 vias públicas, por isso esta cobrança é ilegal”, afirmou Edgard.
