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Izaias Santana abriu mão do seu salário como prefeito de Jacareí e decidiu continuar recebendo como Procurador Jurídico do Município de São Paulo. A decisão foi oficializada nesta segunda-feira (9), através de ofício enviado para a Vereadora Lucimar Ponciano, presidente da Câmara Municipal. Durante quatro anos de mandato, a escolha vai gerar a economia de mais de R$ 1 milhão para os cofres do município.
Por ter sido eleito prefeito de Jacareí, Izaias está afastado do cargo como Procurador Jurídico do Município de São Paulo. Porém, a Constituição Federal permite que o servidor público efetivo, quando eleito prefeito, escolha o salário que prefira receber. Izaias optou pelo salário como procurador.
“A constituição me permite escolher, os valores dos salários são equivalentes e eu fiz a minha escolha considerando a economia gerada para os cofres públicos de Jacareí, além da praticidade e dos benefícios que o plano de carreira do meu cargo efetivo permitem”, justifica o Prefeito.
O salário mensal do Prefeito de Jacareí é de R$ 19.59¬9,30. Considerando os 48 meses de mandato, mais o décimo terceiro, a economia é de, aproximadamente, R$ 1 milhão.
Constituição Federal – No artigo nº 38, a lei diz: “Ao servidor público em exercício de mandato eletivo aplicam-se as seguintes disposições: inciso II – investido no mandato de prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração”.
