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A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), destinada a apurar possíveis atos de irregularidades na Fundação Pró-Lar, no ano de 2016, foi instaurada através do requerimento número 183, aprovado na sessão ordinária na manhã desta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores.
Além da aprovação do requerimento, respeitando a Lei Orgânica do
Município e o Regimento Interno da Câmara, os vereadores escolheram
Rodrigo Salomon (PSDB) para presidente, Abner de Madureira (PR) como relator, e Juarez Araújo (PSD) como membro da comissão.
A partir da instauração, a CPI tem 180 dias para desenvolver o trabalho e, ao final, apresentar um relatório, como afirma o vereador Rodrigo Salomon. “A partir de agora, a CPI tem 180 dias para ouvir testemunhas, colher as informações, realizar a apuração dos fatos e apresentar um relatório final. Caso seja confirmado que houve irregularidade, o caso será encaminhado para o Ministério Público que deverá apresentar uma denunciar à Justiça.” – explicou o vereador.
Em auditoria realizada pela Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura de Jacareí, foram apontadas suspeitas de irregularidades em contratos de capina e limpeza de terrenos da Pró-Lar, cujo montante ultrapassa R$ 1,2 milhão. Entre os diversos indícios estão pagamento por serviços não realizados, sobrepreço de mais de 50% em alguns pagamentos, contratações de serviços que já eram realizados pela Prefeitura Municipal, dispensa irregular de licitação, entre outros.
Em reunião com o vereador Rodrigo Salomon, na semana passada, o
Promotor, José Luiz Bednarski, comprometeu-se a dar todo o apoio à CPI, subsidiando o trabalho dos parlamentares e atuando, conjuntamente, para chegar aos nomes dos responsáveis, caso sejam comprovadas as suspeitas de fraude.
