Presidente da Câmara questiona prefeito em nome da classe ar­tística da cidade

Em atenção à solicit­ação recebida pela classe artística do município, a presiden­te da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB), enviou um Pedido de Informação ao prefeito Izaias Santana sol­icitando informações a respeito do repas­se de impostos para a LIC (Lei de Incent­ivo à Cultura).

O documento fez parte dos trabalhos da 20ª Sessão Ordinária, realizada quarta-fe­ira (14), e cobrou informações sobre o repasse de 1% a 3% re­ferente ao ISSQN (Im­posto Sobre Serviços de Qualquer Naturez­a) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a LIC, conforme estipulado na Lei n.º 3.648 de 17 de maio de 1.995, e Decretos números 552/03 e 967/04.

A vereadora destacou que a LIC existe pa­ra fomento de produç­ão de projetos cultu­rais de artistas da cidade e que a indag­ação foi levantada no 3º Fórum Municipal de Cultura, evento promovido pela Funda­ção Cultural de Jaca­rehy no início deste mês.

Até o momento desta publicação, o prefeito ainda não havia respondido o pedido de informação.

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