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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal realizou na terça-feira (15) a quarta fase de oitivas em relação a indícios de irregularidades encontrados durante a gestão de 2016 na Fundação Pró-Lar de Jacareí.
Dos 70 prestadores de serviços contratados para execução de capina e limpeza de terrenos da Fundação, 28 compareceram à Câmara para depor. Os representantes das empresas serviram para coleta de informações sobre contratos com a Pró-Lar que ultrapassa R$ 1 milhão.
Após ouvir as testemunhas, a Comissão, em síntese, avaliou que o caso se trata de um esquema que fraudou a contratação de serviços públicos de Jacareí por meio de “empresas laranja”.
O diagnóstico foi percebido após todos os depoentes afirmarem que um casal específico solicitava os CPF’s para abertura de empresa em troca de uma quantia de dinheiro. Ainda segundo os depoentes, este casal, na maior parte das vezes, era apresentado por amigos ou conhecidos.
Concretizada a abertura, o casal utilizava as empresas laranja para receber pelos serviços supostamente contratados. O esquema tinha o auxílio de uma funcionária de uma instituição financeira da cidade. Os contratos eram realizados com valores abaixo de R$8 mil para que, segundo a Comissão, tivessem a dispensa de licitação, conforme previsto na Lei nº 8666/93.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Jacareí ainda estuda os próximos passos e possíveis intimações a serem realizadas em data ainda não definida.
