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O governo federal deve anunciar nesta quarta-feira (23) a liberação para saques de R$ 15,9 bilhões do PIS/Pasep para cerca de 7,8 milhões de idosos.
Deverão ser beneficiados homens com idade igual ou superior a 65 anos e mulheres com idade igual ou acima de 62 anos.
O calendário de saques deve começar em outubro próximo. Em junho de 2016, saldo médio por cotista era de R$ 1.187, sendo que a maioria deles possuía ao menos R$ 750 a ser resgatado.
Pela legislação atual, os cotistas só poderiam efetuar os saques casos de:
· aposentadoria;
· idade igual ou superior a 70 anos;
· invalidez (do participante ou dependente);
· transferência para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
· idoso e/ou portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
· participante ou dependente acometido por neoplasia maligna, vírus HIV ou doenças da Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
· ou morte, situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou sucessores do titular.
Agora, com o anúncio do governo, os idosos acima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) deverão poder sacar os valores a partir de outubro próximo.
De acordo com o governo, são participantes (ou cotistas) do Fundo PIS-PASEP somente os trabalhadores de organizações públicas e privadas que tenham contribuído para o PASEP ou para o PIS até a data de 04 de outubro de 1988, e que não tenham efetuado o resgate total de seus saldos junto ao Fundo PIS-PASEP. Os trabalhadores que começaram a contribuir após essa data não possuem saldos para resgate junto ao Fundo.
O que é
O Fundo PIS-PASEP, de acordo com o Tesouro Nacional, resulta da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social (PIS), para trabalhadores do setor privado, e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), de servidores públicos.
Ao final do exercício 2015/2016, o Tesouro Nacional informou que aproximadamente 24,8 milhões de trabalhadores ainda possuíam recursos junto ao Fundo PIS-PASEP por sua participação no PIS, sendo, portanto cotistas do Fundo. O patrimônio do fundo, no final do ano passado, estava em R$ 28,11 bilhões.
Os objetivos originais do PIS e do PASEP são: integrar o empregado na vida e no desenvolvimento das empresas, assegurar ao empregado e ao servidor público o usufruto de patrimônio individual progressivo, estimular a poupança e corrigir distorções na distribuição de renda e possibilitar a paralela utilização dos recursos acumulados em favor do desenvolvimento econômico-social.
Para saber se tem saldo no PIS/Pasep, os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa Econômica Federal (agente operador do PIS) para informações sobre saldos, enquanto que os servidores e empregados públicos devem recorrer ao Banco do Brasil (agente operador do PASEP) para obter essa informação.
Conforme a legislação em vigor, de acordo com informações do Tesouro Nacional, as contas individuais são atualizadas pela Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 7% ao ano, creditadas de juros anuais de 3% sobre o saldo atualizado, e creditadas de uma parcela do resultado líquido adicional das operações realizadas com recursos do Fundo.
