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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal realizou na tarde de terça-feira (26) vistoria técnica em terreno da Fundação Pró-Lar localizado na Rua Antonieta Capelli di Domenico, no Jardim Yolanda (região sul), onde autarquia emitiu 41 ordens de serviços para a realização de capina e limpeza do local.
O terreno possui 3.500 metros quadrados e a execução das ordens de serviços teria sido realizada por lote entre setembro e novembro de 2016, totalizando R$ 208.010,00, valor acima dos R$ 8 mil limite para contratação por dispensa de licitação.
Conforme relatório produzido pela Diretoria de Governança e Transparência da Prefeitura, “a execução do serviço por lote se trata de uma irregularidade por si só, uma vez que o serviço prestado deveria abranger o terreno todo em um único serviço, gerando economia para a Fundação”, consta no documento.
Além do Jardim Yolanda, os membros da CPI vistoriaram terreno localizado na Rua José Jordão Mercadante, no Jardim Paraíso, também na região sul de Jacareí. Durante as vistorias, foram colhidos depoimentos e informações de munícipes vizinhos aos terrenos a respeito da efetiva prestação dos serviços nestes locais.
“Conversamos com diversos moradores e eles mencionaram que a limpeza e manutenção do terreno do Jardim Yolanda ocorreu apenas duas vezes no ano de 2016, tendo sido efetuada ao longo da maior parte do terreno uma única vez”, disse o presidente da CPI, vereador Rodrigo Salomon (PSDB).
Segundo o relator da Comissão, vereador Abner de Madureira (PR), na conversa com os moradores foi informado ainda que uma mesma equipe de funcionários teria realizado o serviço. “A equipe era sempre a mesma, com um pequeno número de funcionários, com, no máximo quatro ou cinco pessoas, todas uniformizadas, inclusive transportadas por veículos identificados como sendo da Prefeitura”, afirmou Abner.
Os relatos coincidem com informações apontadas no relatório da Diretoria de Governança e Transparência, cuja auditora “leva a crer que, além de terem sido contratados os serviços mais vezes do que o necessário/recomendado, não foram realizados pelo contratado, mas sim por equipe da Prefeitura, provavelmente proveniente da contratação realizada pela Secretaria do Meio Ambiente”, cita.
Sem licitação – Em depoimento prestado à CPI em 13 de junho, o diretor administrativo-financeiro da Pró-Lar, Alexsandro Quadros Rocha, explicou que a contratação das empresas foi realizada sem a abertura de processo licitatório, possibilitado pelo fracionamento dos serviços que reduziam o valor contratual até o limite estabelecido pela Lei Federal nº 8.666/1993 para isenção de licitação.
“Em vez de abrir licitação para contratação global dos serviços, a gestão anterior fracionava a totalidade em pequenos serviços de forma que os valores dos contratos individuais não ultrapassassem R$8 mil, teto limite estabelecido por lei para abertura de licitação”, explicou o diretor à época.
