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A Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira (4) a 32ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos inseridos na Ordem do Dia, entre eles a proposta da vereadora Márcia Santos (PV), aprovada por unanimidade, que busca a implantação de Práticas Integrativas e Complementares na Rede Municipal de Saúde de Jacareí.
Fazem parte destas práticas integrativas atividades como Medicina Tradicional Chinesa, Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, todas regulamentadas por portaria do Ministério da Saúde, que passou a assegurar o acesso aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em 2006.
“Hoje existem práticas atuantes em Jacareí, sendo que algumas foram pactuadas com a Secretaria Municipal de Saúde, como a fitoterapia, dança circular, Liang Gong e eventualmente a acupuntura”, disse a autora do projeto.
Animais – A vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) trouxe ao plenário a sua proposta de alterar a redação da lei que estabelece critérios para a permanência e circulação de cães ferozes em locais públicos.
O documento foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Juarez Araújo (PSD), que se justificou afirmando que “o projeto merece um maior tempo para ser estudado”.
A alteração principal sugerida pela parlamentar é relativa à obrigação da coleira com enforcador, além da guia curta de condução ser proporcional ao tamanho do animal com comprimento de, no máximo, dois metros, e da inserção de novas raças na lista dos cães ferozes. Sônia ainda busca acrescentar outros três parágrafos que regulamentam questões como condições de vida do animal, fugas e penalidades por infrações.
Vetado – O plenário aprovou o veto do Executivo ao projeto de lei que incluía no calendário oficial do Município a “Festa de São Miguel Arcanjo e Mãe de Deus”, de autoria do vereador Valmir do Parque Meia Lua (PSDC).
De acordo com a justificativa do veto aprovado, além do calendário já possuir datas festivas iguais – Solenidade de Maria Mãe de Deus em 1º de janeiro e Dia de São Miguel Arcanjo em 29 de setembro –, a proposta não respeitou os trâmites hierárquicos exigidos pela Igreja Católica, como a autorização do Bispo e dos Conselhos da Igreja.
Cesta Natalina – Os vereadores aprovaram também dois projetos de resolução que tratam da concessão de cesta natalina a servidores públicos ativos, inativos, aposentados, pensionistas e aos integrantes do programa de estágio da Câmara Municipal. Com a aprovação, a cesta natalina será concedida por meio de cartão eletrônico com senha pessoal no valor de 4 VRM’s (Valor de Referência no Município).
Homenagem – Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira, a Câmara realizou a solenidade da “Homenagem Legislativa aos Cidadãos que se Destacaram no Trabalho Voluntário de Conscientização e Proteção de Animais em Jacareí”. Neste ano, a homenageada foi Maria Cecília Araújo, fundadora do Cãotinho da Ceci, órgão declarado como de Utilidade Pública e que possui mais de 200 animais mantidos com eventos e doações de voluntários.
