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A vereadora Sônia Patas da Amizade (PSB) encaminhou ao prefeito de Jacareí um Pedido de Informação referente aos programas de recuperação do Rio Paraíba e dos lagos municipais. O documento foi aprovado pelo Plenário na 39ª Sessão Ordinária, realizada quarta-feira (22).
“Os artigos 173 e 178 da Lei Orgânica do Município estabelecem que a prefeitura fica obrigada a criar, estabelecer e manter programas de recuperação das margens do rio Paraíba e demais cursos d’água, bem como, plantar árvores onde não houver mata nativa, além de orientar proprietários de terras e ribeirinhos para a conservação desses locais”.
No documento, a vereadora pergunta se os artigos da Lei Orgânica citados estão sendo cumpridos, quais programas de recuperação das margens dos rios e lagos da cidade estão sendo criados e implantados pela prefeitura e quais já foram criados e estabelecidos.
Em relação ao lago do Parque Califórnia, na região leste, Sônia indaga quais são os programas existentes para a manutenção da nascente e quais ações de controle de erosão, por meio de estruturas físicas e barreiras vegetais, já foram realizadas ou estão previstas para o local.
