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Vereadores e representantes dos sindicatos dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ) e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) reuniram-se na tarde de terça-feira (6) para discussão de três projetos de lei do prefeito que aglutinam cargos e alteram referências de servidores efetivos na Prefeitura e no SAAE, em Jacareí.
Na administração direta, a intenção é que os cargos de Assistente de Serviços Municipais, Auxiliar de Serviços da Saúde, Oficial Administrativo, Escriturário, Secretária I e II sejam incorporados ao novo cargo de Oficial de Serviços Municipais.
Já os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Obras, Auxiliar de Topografia, Borracheiro, Auxiliar de Manutenção, Coletor, Cozinheiro, Frentista, Calceteiro e Lubrificador devem ser incorporados ao cargo de Agente de Serviços Municipais.
Ambos os cargos passarão a ter vencimentos de R$ 1.168,78.
Para o líder do governo na Câmara, as alterações não comprometerão as despesas primárias, como no caso de gastos com pessoal para o pagamento de salários. “O projeto não causa aumento de despesas, vista que a criação de novos cargos objetiva a incorporação de cargos já existentes e ocupados (com exceção do cargo de assistente de serviços municipais), diminuindo a quantidade global de cargos”, explica o vereador Abner de Madureira (PR).
Conforme a proposta, a partir das alterações serão extintos 768 cargos vagos, evitando gastos futuros em torno de R$ 17 milhões por ano.
No SAAE serão criados os cargos de Auxiliar de Saneamento I e II, que irão incorporar os atuais cargos de Ajudante de Manutenção, Ajudante de Operações, Auxiliar de Operações de ETE e ETA. Ainda serão criados os cargos de Agente de Atendimento e Oficial de Serviços de Saneamento, todos com vencimentos de R$ 1.168,78.
“Não há alteração de referência dos vencimentos dos cargos, ou seja, os servidores ocupantes dos cargos incorporados com referência salarial acima do cargo criado serão mantidos com a mesma referência salarial”, afirma a presidente da Câmara, vereadora Lucimar Ponciano (PSDB).
Ainda segundo a presidente, os vereadores acolheram as opiniões apresentadas pelos representantes dos dois sindicatos, mas lembrou que, em assembleia, os servidores já haviam decidido pela aprovação dos projetos. “Os vereadores irão considerar os ofícios registrados como resposta da instituição que representa os servidores que aprovaram os projetos por meio dos ofícios nº 115/2017/STPMJ e nº 032/2017/SindSAAE”, concluiu Lucimar.
Referências – A terceira proposta visa elevar referências de 44 cargos do funcionalismo municipal, sendo 29 na Prefeitura e 15 no SAAE. São cargos que possuem referências 3, 4 e 5 e que passarão para referência 6, com vencimento de R$ 1.654,28. “Os cargos de referência 5 passarão para referência 6 em março de 2018. Já aqueles de referência 3 e 4 passarão para 6 em julho de 2018”, explicou Lucimar.
São eles, na Prefeitura e administração indireta: Agente de Defesa Civil, Agente de Desenvolvimento lnfantil, Almoxarife, Fiscal de Tributos, Mecânico de Autos, Mecânico de Máquinas I, Operador de Máquinas I, Serralheiro, Soldador e Técnico de Laboratório, Telefonista 30 horas semanais, Agente Comunitário, Agente Comunitário de Saúde, Auxiliar de Enfermagem, Carpinteiro, Eletricista, Encanador, Fiscal de Obras, Fiscal de Posturas, Fiscal Sanitário, Motorista, Operador de Equipamentos de Obras, Pedreiro e Pintor.
No SAAE: Mecânico de Autos, Oficial Eletricista, Operador de Máquinas, Almoxarife, Fiscal SAAE e Leiturista.
Valorização – Na mensagem aos vereadores, o prefeito afirma que as alterações das referências visam valorizar o servidor público municipal, e consequentemente, a eficiência e qualidade do serviço público dado ao aumento no vencimento. “0 novo piso salarial da Prefeitura do Município de Jacareí e entidades coligadas incorporam, assim, especificidades do mercado de trabalho jacareiense e paulista, estando acima do salário mínimo nacional e paulista”, cita o prefeito em documento.
