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A Prefeitura de Jacareí aplicou a pena de suspensão do direito de contratação pelo período de um ano perante a Administração Pública, das empresas que participaram do processo licitatório para a compra dos uniformes escolares: Nilcatex Têxtil Ltda., Sinop Uniformes Eirelli e Método Uniformes Eirelli Ltda.
O despacho do prefeito Izaias Santana foi publicado no Boletim Oficial do Município, desta sexta-feira (20), com o seguinte parecer: “As empresas apresentaram amostras incompatíveis com diversos itens e não podem alegar simples erro substancial”.
“Restou fartamente comprovado que as empresas agiram de forma livre e espontânea, de maneira inidônea e com culpa, oferecendo amostras dos uniformes grosseiras para a Prefeitura, visivelmente dissociadas dos parâmetros estabelecidos no Edital, sem olvidar que um catálogo com os tecidos estava encartado no processo. O comportamento malicioso e imoral das empresas consistiu na tentativa de entregar bens diversos do especificado, daqueles à que se comprometeram, quando da entrega das respectivas propostas, tentando fraudar, com ardil, o certame licitatório. Identificada a tentativa de fraude, causaram prejuízos à honra, imagem e moralidade da Administração Pública que se viu obrigada a atrasar a entrega dos uniformes e a celebrar, finalmente, contrato, por preço superior”, fala o despacho do prefeito, que determinou a Procuradoria Geral do Município que estudasse a viabilidade da ação judicial visando a cobrança das empresas, “tendo em vista que, com seus comportamentos levarão à Administração Municipal a contratar por preço superior, o que causará dano à imagem e à moralidade da Administração”.
Retrospectiva – Em fevereiro, a prefeitura decidiu apurar a conduta das três empresas que participaram da licitação da compra de uniformes escolares da rede municipal. As mesmas foram classificadas antes da quarta vencedora e tiveram o dever de apresentar amostras dos uniformes de acordo com as regras do edital.
No entanto, as empresas que são alvo da investigação, quando convocadas, apresentaram as amostras dos uniformes totalmente diferentes das especificações do certame, que previam regras e critérios simples para os materiais. A conduta das empresas, segundo a Procuradoria, gerou o atraso na entrega dos uniformes.
O prefeito Izaias acolhendo na época a manifestação da Procuradoria e reconheceu que houve fortes indícios de violação às regras do edital, de lealdade e boa fé no curso do processo, o que causou atraso na entrega dos uniformes paras as crianças e maior custo para a Administração que declarou vencedora uma empresa com valor maior de lance.
Segundo a Procuradoria, as empresas foram punidas administrativamente e suspensas do direito de contratar com a Administração Pública e reparar o prejuízo causado que é a diferença entre a primeira proposta e a proposta vencedora.
Uniforme – A licitação para compra dos uniformes teve início em agosto/17. Serão adquiridos 14 mil conjuntos de uniformes, sendo que cada um inclui os seguintes itens: 01 blusa de agasalho, 02 calças do agasalho, 02 bermudas, 01 camiseta manga longa e 03 camisetas manga curta.
