Câmara aprova reajuste salarial para o funcionalismo público de Jacareí

Vereadores de Jacareí aprovaram o reajuste salarial dos servidores públicos municipais, incluindo secretários e presidentes de autarquias e fundações, na 14ª Sessão Ordinária, realizada na manhã de quarta-feira (8).

Foram três projetos de lei que trataram dos reajustes, sendo o primeiro relacionado aos servidores da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, de autoria do prefeito Izaias Santana. O segundo foi direcionado aos servidores da Câmara Municipal, de autoria da Mesa Diretora do Legislativo, e, por fim, o terceiro definiu a atualização dos vencimentos dos secretários e presidentes de fundações e autarquias, também de autoria da Mesa.

Os três processos foram discutidos em bloco, com aprovação unânime. “Houve conversas com o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí e chegamos a esse valor. Não é o ideal, mas é o que se pode fazer por agora”, justificou a presidente da Câmara, Lucimar Ponciano (PSDB) que, junto com o 1º Secretário Abner de Madureira (PR) e a 2ª Secretária Márcia Santos (PV), compõem a Mesa Diretora.

O percentual para os servidores é de 3,54% retroativo a 1º de março de 2018. O índice de referência foi o Índice de Custo de Vida (ICV) divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (DIEESE) entre março de 2017 a fevereiro de 2018 que corresponde a 2,55%. O chefe do Executivo acrescentou aumento real e o mesmo caminho foi seguido pela Câmara.

Já para os secretários e presidentes de fundações e autarquias o reajuste foi de 2,55%, percentual correspondente à variação apontada pelo DIEESE.

Símbolos – O último processo, também aprovado por unanimidade, tratou do uso de frases e símbolos oficiais do município em espaços públicos e entradas de Jacareí.

Conforme o autor Juarez Araújo (PSD), o projeto de lei regulamenta que a simbologia a ser utilizada deva ser estabelecida por lei própria a fim de não promover publicidade exclusiva de um determinado partido, além de evitar o desperdício de recursos públicos, visto que o administrador geralmente faz a retirada da divulgação dos trabalhos do antecessor e insere a sua.

Com o intuito de trabalhar a questão do civismo e conhecimento da história da cidade de Jacareí, a vereadora Lucimar Ponciano propôs uma emenda obrigando o uso do brasão oficial nos equipamentos urbanos, sinalizações, painéis e cartazes informativos de obras públicas, vedando o uso de slogans.

“O Brasão de Armas traz a história do município e da sua gente, seu desenvolvimento, a elevação do vilarejo à categoria de cidade, devendo ser essencial em ocasiões onde se evidencia a presença jacareiense”, justificou a presidente.


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