Vereadora questiona contrato entre Prefeitura e Associação para gestão do SIM em Jacareí

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A vereadora Márcia Santos (PV) questionou o prefeito Izaias Santana a respeito do contrato firmado entre a Prefeitura e a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) para gestão dos serviços no Serviço Integrado de Medicina (SIM), principal centro de especialidades da rede de saúde pública de Jacareí.

No documento, aprovado em Plenário na sessão de quarta-feira (13), Márcia questiona quantos profissionais médicos servidores públicos estão lotados na unidade, quantos foram cedidos à SPDM, quais serviços de especialidades constam no contrato, quantos profissionais médicos atuam no SIM contratados pela entidade, além de questionamentos a respeito dos contratos e vínculos trabalhistas dos servidores alocados na unidade.

“Na possibilidade da cessão de algum servidor público da Prefeitura à SPDM ser anulada, como será feita a reposição deste profissional? O contrato prevê algum tipo de restituição à Municipalidade na ocorrência desta nulidade da cessão de algum servidor?”, questionou.

O contrato entre a Prefeitura de Jacareí e a SPDM foi firmado em dezembro de 2017, com início dos trabalhos em janeiro deste ano. Segundo dados da Secretaria de Saúde, a prefeitura investirá no contrato de gestão R$ 13,65 milhões por ano, com possibilidade de renovação por mais 60 meses.

A SPDM é responsável pelos serviços de Apoio Diagnóstico e Terapêutico (SADT’s), Raio-X, Ultrassom, Endoscopia e Ecocardiograma, além de manter os serviços de Eletrocardiograma e Eletroencefalograma, que já são oferecidos pela unidade. A meta é realizar 200 pequenas cirurgias por mês e aumentar de 12 mil para 18 mil por mês as consultas com especialistas. A expectativa é realizar 3.020 exames por ano.

A estimativa da organização social é trabalhar com 40 médicos, 12 profissionais de enfermagem e 20 assistentes de serviços municipais.

SPDM – Fundada em 1933, atualmente é dirigida por um Conselho Administrativo e realiza manutenção do hospital universitário da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), bem como outros hospitais, centros de assistência e unidades afins, procurando ainda, desenvolver e prestar atividades de atendimento e promoção dos direitos das pessoas com deficiência ou com necessidades especiais.

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