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O Plenário da Câmara aprovou na quarta-feira (27) a instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis atos de irregularidades em crime de estelionato que levou ao desvio de R$ 317 mil da conta bancária da Câmara, ocorrido em 26 de setembro de 2018.
O pedido de abertura de CPI foi motivado pelo vereador Rodrigo Salomon (PSDB), que apresentou requerimento informando a necessidade de esclarecimento por parte do Legislativo, a respeito do crime que levou ao desvio do montante de R$ 317.287,00 em conta da Câmara Municipal utilizada para o pagamento da folha de servidores.
No requerimento o autor leva em consideração que “os fatos em questão, ainda que em tese, podem configurar eventual improbidade administrativa ou mesmo ilícito penal”, cita Salomon.
“Além de configuração de eventual improbidade, levei em consideração o teor das notícias e reportagens de mídias locais, que levantaram a necessidade de esclarecimento da questão e principalmente transparência à população acerca do fato”, disse Rodrigo em documento.
Composição – Segundo o artigo 51 do Regimento Interno e com o inciso VI e § 4º do artigo 20 da Lei Orgânica do Município, os trabalhos de investigação da CPI terão duração de 180 dias, podendo ser prorrogados por igual período a pedido dos integrantes da comissão, formada pelo presidente Paulinho dos Condutores (PR), pelo relator Fernando da Ótica Original (PSC) e pelo membro, vereador Paulinho do Esporte (PSD).
