Câmara aprova mudanças em calendários da Cultura Viva e Combate à Violência Sexual Infantil

Por 12 votos favoráveis, a Câmara de Jacareí aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei do prefeito que altera as datas de comemoração do Dia Municipal da Cultura Viva e do Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infantil em Jacareí.

Em tramitação no Legislativo desde 17 de janeiro de 2019, a proposta já havia sido inscrita na Ordem do Dia da semana passada, mas foi adiada por uma sessão a pedido do vereador Rodrigo Salomon (PSDB), devido à apresentação de emendas ao projeto original.

Duas alterações apresentadas pela vereadora Lucimar Ponciano (PSDB) foram incluídas na lei, a primeira de caráter corretivo (no texto original) e a segunda relacionada ao critério para concessão da homenagem. “Serão considerados mestres da expressão popular artistas com, no mínimo, 20 anos de protagonismo de saberes e fazeres nos segmentos culturais expressos no Plano Municipal de Cultura do Município”, cita Lucimar em referência à Lei Municipal nº 6.088, de 20 de dezembro de 2016.

Segundo o prefeito, o Dia da Cultura Viva, celebrado atualmente no segundo domingo de janeiro, passaria a ser comemorado no terceiro sábado de agosto. “Os mestres da cultura, representantes e divulgadores da nossa cultura tradicional em seus saberes e fazeres, são também representantes de nosso Patrimônio lmaterial. Assim, nada mais justo que sejam lembrados e homenageados no mês próprio que é agosto, no qual é celebrado o Patrimônio Cultural”, disse Izaias na mensagem aos vereadores.

Já o Dia Municipal de Combate à Violência Sexual Infantil, projeto de lei de autoria do vereador Luis Flávio (PT), hoje estipulado em 24 de agosto, passaria a ser comemorado em 18 de maio, data já instituída pelo calendário federal como Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

“A confluência da data municipal à federal proporcionará um alcance maior da informação à população e fortalecerá as ações de combate ao abuso e à violência sexual de crianças e adolescentes”, justificou o prefeito.

Apesar do voto favorável, o autor da lei criticou a postura da prefeitura em relação à precarização do trabalho exercido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) em Jacareí. “Não parabenizo o prefeito pelo modo como vem tratando o Conselho, o descaso com o local de atendimento. Nas últimas chuvas, choveu mais dentro do local do que na parte de fora”, criticou o vereador Luis Flávio.

Ainda segundo o vereador Jacareí necessita de um segundo Conselho em atividade para atendimento ao volume de demandas de parcelas da sociedade em condições de vulnerabilidade. “Um conselho para atender uma demanda de mais de 210 mil habitantes é muito pouco. É preciso fortalecer o papel do conselheiro tutelar, através de uma infraestrutura mais digna e adequada para o atendimento”, completou Luis Flávio.


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