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Vereadores aprovaram por unanimidade e em regime de urgência o projeto de lei do Executivo que subsidia a tarifa do transporte público coletivo municipal de passageiros até o valor de R$ 1.242.462,89 (um milhão, duzentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) para a Jacareí Transporte Urbano (JTU) para o ano de 2020.
O projeto aprovado prevê também que a Secretaria de Mobilidade Urbana avalie periodicamente os custos da concessionária com o fim de manter ou não o benefício. A lei deve entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020.
O objetivo do PLE 28/2019 é custear a diferença tarifária para os usuários não contemplados com benefícios. “O valor se tornará oneroso aos usuários que não recebem nenhum benefício de transporte e, portanto, pagam o valor integral da tarifa, sendo que estes pertencem, preponderantemente, às classes D e E”, justificou o prefeito Izaias Santana, que considera a situação socialmente injusta.
O projeto original limitava a gratuidade aos aposentados e pensionista a apenas duas passagens diárias aos usuários que tenham entre 60 e 64 anos e renda mensal não superior a dois salários mínimos. Porém, o requisito da renda familiar foi excluído através de emenda de autoria do vereador Luís Flávio (PT), aprovada por nove vereadores (votaram contra a emenda os vereadores Juarez Araújo, Lucimar Ponciano e Patrícia Juliani).
“Poucas vezes me indignei tanto nessa Casa como no dia de hoje. Não sou contra o subsídio. Sou contra esse retrocesso social no direito aos idosos que já arcam com custos relativos à saúde e, muitas vezes, ajudam financeiramente seus filhos e netos”, criticou Luís Flavio.
O ex-líder do governo na Câmara, Rodrigo Salomon (PSDB), também foi contra a limitação do benefício a aposentados e pensionistas. De acordo com Rodrigo, “a JTU alega que está tendo prejuízos, mas quiseram renovar o contrato por mais dez anos ”.
Custos – Segundo o relatório apresentado pela Comissão Tarifária, que tem a responsabilidade de analisar os custos da concessionária e mensurar os impactos financeiros entre usuários pagantes, não pagantes e pagantes de meia tarifa, para haver um equilíbrio econômico e financeiro entre todos os usuários, o valor ideal da passagem de ônibus seria R$ 5,97.
Para a Comissão, R$ 5,97 por usuário pagante manteria o sistema de transporte, sem comprometer os investimentos da empresa. O valor atual é R$ 4,20 para usuários comuns e R$ 4,80 para o vale-transporte, valor pago pelo empregador na recarga do cartão ao funcionário.
