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A Câmara Municipal vota na quarta-feira (19) projeto de lei do presidente Abner de Madureira (PL) que tem o objetivo de permitir o comércio de qualquer espécie no entorno de cemitérios de Jacareí.
A medida propõe revogação da Lei Municipal nº 608/1960, que proíbe o comércio ao lado do Cemitério Municipal Campo da Saudade, bairro Avareí (norte), no dia de Finados e nos dias que antecedem e sucedem tal data, sendo de 31 de outubro a 3 de novembro.
A lei foi promulgada há quase 60 anos pelo então prefeito Antônio Nunes de Moraes Junior.
Segundo o presidente, a medida visa promover o comércio de Jacareí. “Vivemos em uma nova realidade onde significativa parcela da população, mesmo diante da fé e de sentimentos inabaláveis, observa o comércio eventual nas imediações de nossos cemitérios como medidas que promovem facilidade e economia, além de propiciar uma fonte extra de renda para muitas pessoas”, explicou Abner.
Entre as atividades destacadas pelo vereador estão o comércio de velas, flores e alimentos. “A situação financeira está difícil e torna-se obrigação do poder público tomar iniciativas em benefício dos menos favorecidos, especialmente os ambulantes, os quais necessitam de licença da prefeitura para exercer a atividade”, disse.
Ainda segundo o autor, a revogação da lei é necessária para evitar interpretações que possam conflitar com o Código de Normas, Posturas eInstalações Municipais.
Solenidade – A Sessão Solene Selo Ecomotor homenageará concessionárias e revendedoras de automóveis e motocicletas instaladas em Jacareí que executarem compensação ambiental através da doação de mudas de árvores. As especificações da homenagem constam na Lei 5794/2013, de autoria do ex-vereador Hernani Barreto.
A 3ª Sessão Ordinária e a Sessão Solene Selo Ecomotor acontecem na quarta-feira (19) a partir das 18h na Câmara Municipal, localizada na Praça dos Três Poderes, 74, centro.
