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Por unanimidade, os vereadores de Jacareí aprovaram na noite desta quarta-feira (4) projeto de lei do prefeito que alterou o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Jacareí.
Na Tribuna, a líder do governo na Câmara explicou que o projeto altera o percentual de contribuição mensal destinado à amortização do déficit técnico previdenciário apurado pelo Instituto de Previdência do Município de Jacareí (IPMJ). “Anualmente é realizada a avaliação especifica do plano de previdência dos servidores efetivos municipais, denominada de Avaliação Atuarial, com a finalidade de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do regime próprio de previdência dos servidores de Jacareí”, citou Patrícia Juliani (PSDB) na Tribuna da Câmara.
Ainda segundo a líder do governo na Câmara, com a implementação do financiamento do custo suplementar nos moldes propostos, “restarão observadas as disposições estabelecidas pela Portaria n° 403/2008 da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, evitando-se eventuais penalizações decorrentes da inobservância da regulamentação estabelecida”, concluiu Juliani.
A medida altera o parágrafo 2º do artigo 7º e o Anexo I, da Lei nº 5.307, de 03 de dezembro de 2008, que Institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí.
O projeto, que fazia parte da Ordem do Dia de 27 de fevereiro, foi adiado por uma sessão a pedido do vereador Luís Flávio (PT). Na sessão desta quarta-feira, Luís Flávio destacou a necessidade da apresentação da Avaliação Autorial por parte do IPMJ. “A Avaliação chegou hoje na Câmara. Trata-se de um documento de extrema relevância para dimensionar o regime previdenciário municipal no médio e longo prazo”, disse. Para Luís Flávio, sua responsabilidade enquanto vereador “é analisar o regime previdenciário do servidor público municipal no médio/longo prazo, afinal os idosos não utilizam seus recursos apenas para o bem-estar, mas, essencialmente, para custear despesas com médicos particulares e medicamentos, por não conseguirem acesso a médicos ou remédios na rede de saúde do município”.
Câmara da Melhor Idade – Retirado da Ordem do Dia de 27 de fevereiro a pedido da autora, Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira projeto de lei da vereadora Márcia Santos (PV), que altera o decreto que instituiu a Câmara da Melhor Idade.
“A proposta aumenta o período para realização de atividades do programa, que terá início no mês de fevereiro e término da Semana do ldoso, com seu prelúdio no dia 1° de outubro de cada ano. Até então, a Câmara da Melhor Idade era realizada entre a última sessão ordinária do mês de junho e o encerramento junto ao término da Semana do Idoso, no mês de outubro”, explicou Márcia Santos.
Segundo o projeto serão realizadas palestras e oficinas legislativas para formação dos vereadores da Melhor idade, que deverão ser coordenadas pela Secretaria de Comunicação do Legislativo.
Mulher Cidadã 2020 – Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, as indicações para outorga do Diploma Mulher-Cidadã 2020, solenidade que será realizada no dia 13 de março (sexta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara. (Praça dos Três Poderes, 74, Centro). Ao todo, 13 mulheres serão homenageadas pelos trabalhos sociais voluntários desenvolvidos nas comunidades de Jacareí.
Título de Cidadania – Último item da pauta, o Plenário também aprovou, por unanimidade e em votação secreta, projeto que concederá Título de Cidadania para o senhor Domingos Gonçalves da Costa Neto. A proposta foi de autoria da vereadora Lucimar Ponciano (PSDB).
Na sessão houve o uso da Tribuna Livre pelo senhor Douglas de Castro Gonçalves, que abordou o tema “passe escolar estudantil para alunos de cursos livres”.
