Defensoria Pública entra com ação contra decreto que flexibiliza quarentena em Jacareí

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A Defensoria Pública de SP entrou ontem (8), com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Jacareí, pedindo a suspensão de Decreto Municipal que flexibiliza a quarentena.

Na ação, de forma liminar, é pedido que sejam suspensos os efeitos do decreto, “por violação aos princípios da motivação, precaução e prevenção”, cita o Defensor Bruno Miragaia.

É pedido também que a Prefeitura se abstenha de editar normas que flexibilizem as medidas de isolamento social, até que se comprove, por estudos próprios e específicos, o respeito às recomendações de instituições, bem como da Organização Mundial de Saúde.

A Defensoria Pública fez um questionamento à Prefeitura de Jacareí na última semana, acerca dos dados e critérios utilizados para embasar o decreto, uma vez que havia indicadores apontando o crescimento da contaminação e não obteve resposta.

O NJ entrou em contato com a Prefeitura que respondeu em nota:

“A flexibilização foi definida pelos estudos do Governo do Estado. E jacareí está seguindo atentamente às orientações do Plano São Paulo”.

 

 

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