2
3
O Decreto Municipal nº 1.706/2020, assinado pelo prefeito Izaias Santana dia 13 de julho, que determinava o fechamento de comércios e serviços não essenciais aos sábados e o funcionamento de segunda a sexta-feira, dentro de um período de até 8h diárias, foi suspenso pela Justiça.
A decisão foi publicada ontem (23) e para a Justiça, não pode flexibilizar a quarentena além do que está estabelecido pelo governo estadual.
Foi determinado o funcionamento de comércios e serviços não essenciais do município por quatro horas diárias, todos os dias, ou seis horas durante quatro dias e fechamento por três.
Em nota a Prefeitura de Jacareí informou que “atenderá a decisão da Justiça e que o Decreto 1.706/2020 foi revogado pelo prefeito”.
Sendo assim, comércios e serviços não essenciais voltam a funcionar por 4 horas diárias, inclusive aos sábados.
