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O Observatório Social do Brasil (OSB) de Jacareí/São José dos Campos (OSB-JAC/SJC) preparou um estudo sobre a produção legislativa dos municípios de São José dos Campos e Jacareí com o objetivo de dar subsídios aos cidadãos, principalmente aqueles que não acompanham o trabalho dos seus vereadores, para entenderem como foi a performance na legislatura 2017-2020 nas duas cidades.
De acordo com o observatório, o estudo leva às seguintes conclusões:
1. Os vereadores gastam bem menos tempo na criação de leis que afetam de forma positiva a população do que com atividades ligadas à fiscalização do executivo (que também precisa ser melhorada).
Seguem os dados levantados pelo OSB:
Jacareí: Tivemos nesta legislatura 15.686 atividades (propostas de leis, Indicações, Moções, Requerimentos e Pedidos de Informação) apresentadas, das quais apenas 536 (3,4%) foram atividades ligadas à função de LEGISLAR do vereador. Das atividades ligadas a leis propostas, 337 foram aprovadas, 134 foram rejeitadas ou arquivadas e 65 ainda estão em trâmite para aprovação. Das aprovadas, o OSB considerou que 19 são de alto impacto, 22 são de médio impacto e 296 (88%) foram consideradas de baixo impacto para a sociedade;
São José dos Campos: Das 85.251 atividades de responsabilidade direta dos vereadores (projetos envolvendo leis, Indicações, Moções, Requerimentos e Pedidos de Informação) acontecidas desde 2017, apenas 3.642 (4,3%) foram referentes a proposituras ligadas à sua função de “LEGISLAR”. Do total de 7.727 proposituras com origem no legislativo, 679 foram arquivadas e 7.048 estão em tramitação. Tivemos 947 leis promulgadas e que estão em vigor entre 2017 e 2020 e duas leis revogadas nesse mesmo período. Não classificamos o impacto das leis em São José dos Campos por falta de voluntários com disponibilidade para esse trabalho;
2. As leis que vêm do executivo nas duas cidades têm sido geralmente aprovadas dada a base forte que os prefeitos conseguiram criar nas suas câmaras municipais;
3. Em São José dos Campos, os gastos desta legislatura devem crescer 25% em relação à legislatura anterior, acima da inflação portanto. Em relação aos gastos de 2017, os gastos projetados para 2020 terão um aumento no valor empenhado de 21% em São José dos Campos e 17% em Jacareí;
4. São José dos Campos e Jacareí estão muito acima da média no quesito gastos por habitante e gastos por vereador quando comparadas com outras 36 cidades de SP que têm entre 200 mil e 1 milhão de habitantes;
5. O site da câmara municipal de São José dos Campos oferece uma transparência superior às demais cidades do Vale do Paraíba. Já o site da câmara municipal de Jacareí não se apresenta tão amigável para a obtenção de informações. As informações referentes a gastos da câmara também estão incompletas e de difícil navegação, pois os arquivos estão no formato de “pdf”;
6. Consideramos excelente a média de presença dos vereadores nas sessões das câmaras de Jacareí. São poucas as faltas não justificadas e abandonos dos vereadores no meio da sessão são exceções. Já na câmara de SJC houve 256 ausências em 316 sessões (3,9%). Na construção civil se trabalha com um índice de absenteísmo médio de 1,85%.
Clique AQUI para ver o estudo detalhado
