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A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (28), durante a 9ª Sessão Ordinária do ano, projeto de lei de autoria do prefeito Izaias Santana que visa autorizar a contratação, de forma temporária, de médicos generalistas para suprir vagas existentes e não preenchidas pelo Programa Mais Médicos, em Jacareí.
A proposta aprovada estipula aos profissionais a carga semanal de 40 horas e os preenchimentos são direcionados às Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF).
Os contratos terão vigência de seis meses, podendo ser prorrogados sucessivamente, desde que não exceda o limite de dois anos, e o valor dos vencimentos será idêntico ao da bolsa-formação do Programa Mais Médicos.
De acordo com Izaias, Jacareí tem habilitadas 44 Equipes de Estratégia de Saúde da Família aptas ao Programa Mais Médicos, o que aponta a necessidade de 44 médicos generalistas.
“As vagas de médicos generalistas deveriam ser preenchidas através do suprimento de profissionais pelo Governo Federal. Porém, em 2018 houve a rescisão do acordo entre a Organização Pan-Americana de Saúde, Organização Mundial da Saúde e Ministério da Saúde, o que culminou no desligamento de 43 médicos intercambistas cubanos de Jacareí”, justificou Izaias.
Segundo o escopo do projeto, a quantidade de vagas será a diferença entre as 44 vagas habilitadas para as Equipes de Estratégia das Saúde da Família e a quantidade das vagas preenchidas pelo Ministério da Saúde, através do Programa Mais Médicos.
“A medida tem caráter excepcional e está condicionada ao recebimento de novos médicos por parte do Governo federal, o que se não ocorrer até final de 2021, será analisado outras medidas, como, por exemplo, a criação do Programa mais Médicos Municipal, conforme já ocorre no município de Campinas-SP”, ressaltou o prefeito.
Regimento – Os vereadores ainda aprovaram dois projetos relacionados ao Regimento Interno. As propostas tiveram o principal objetivo de agilizar a leitura dos trabalhos do 1º Expediente.
“Muitas vezes, [o 1º Expediente] se torna por demais extenso e cansativo pela quantidade de requerimentos que são lidos sobre a mesma matéria, inclusive dirigidos a uma única Empresa Concessionária de Serviço Público”, registrou a vereadora Maria Amélia, principal responsável pelas propostas.
