Contribuinte de Jacareí pode negociar descontos de 50% a 90% em multas e juros sobre dívida ativa

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Abril começa com uma oportunidade para o contribuinte que tem dívida ativa na Prefeitura de Jacareí e que quer usufruir dos descontos que variam de 50% a 90% para quitar seus débitos. A negociação faz parte do Programa de Recuperação Fiscal do município e pode ser solicitada pela internet. Para isso, o contribuinte deve acessar o site www.jacarei.sp.gov.br e selecionar o banner “descontos de até 90% – juros e multas de dívidas municipais”.

No sistema, para quem já possui usuário, a senha é a mesma. Quem ainda não tem, é só fazer o cadastro e solicitar o desconto dos juros e multas sobre a dívida tributária.

De 50% a 90%

Os descontos variam conforme a quantidade de parcelas. Para o contribuinte que optar em pagar os débitos de uma única vez, o desconto será de 90% sobre os juros e multas. Para o pagamento em até nove parcelas, com quitação de abril até 31 de dezembro de 2021, o desconto será de 75%. Há, ainda, o desconto de 50% para os débitos que forem parcelados em até 21 vezes, de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2022.

São exemplos de débitos tributários municipais: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Já empréstimos compulsórios, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias e de trânsito, foros, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.

Já empréstimos compulsórios, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias e de trânsito, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos e indenizações são exemplos de débitos não tributários.

 

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