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A Câmara Municipal de Jacareí aprovou, na noite de quarta-feira (1º), quatro projetos de lei, dentre eles a proposta do prefeito Izaias Santana para a denominação de três praças públicas localizadas no Jardim do Marquês, região leste do Município.
Incluído de forma extraordinária na Ordem do Dia, o projeto, que homenageou a ex-vereadora da capital fluminense, Marielle Franco, o mestre jacareiense de judô, Paulo Graça, e o advogado autodidata, Luiz Gonzaga Pinto da Gama, foi aprovado pela maioria – nove votos a três – do plenário sob o debate de parlamentares e público presente.
Os vereadores que votaram favoráveis ao projeto foram: Abner de Madureira (PSDB), Dudi (PL), Edgard Sasaki (DEM), Luís Flávio (PT), Maria Amélia (PSDB), Paulinho do Esporte (PSD), Roninha (PODEMOS), Sônia Patas da Amizade (PL) e Valmir do Parque Meia Lua (DEM). O presidente da Casa, vereador Paulinho dos Condutores (PL), somente votaria em caso de empate, mas se manifestou favorável à proposta.
Votaram contrários à proposta os vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos REPUBLICANOS).
“O objetivo é homenagear personalidades que contribuíram contra as desigualdades, sejam elas de ordem econômica, de gênero ou de raça, prestando um grande trabalho no campo dos direitos humanos”, explicou o prefeito na mensagem aos vereadores.
Tentativa – Após a apresentação do projeto, os vereadores Dr. Rodrigo Salomon, Hernani Barreto e Rogério Timóteo e Roninha apresentaram uma emenda para supressão do artigo 1º, que denominava a área pública localizada na Avenida Condessa da Pedra Branca de Praça Marielle Franco.
Os autores da emenda justificaram que o local já havia sido denominado (Praça do Corretor de Seguros) por meio da Lei nº 5.149, de 14 de fevereiro de 2008, descumprindo, assim, o disposto no artigo 5º da Lei Municipal 5.784, de 03 de setembro de 2013 que registra que “a alteração de denominação de vias e logradouros deverá contar com a anuência de, no mínimo, dois terços dos proprietários dos imóveis”.
De acordo com os três vereadores, foi “um desrespeito com a Casa Legislativa” trazer somente um projeto contendo três denominações de praças. Os parlamentares defendiam que o correto seria um projeto para cada tema, possibilitando a todos votarem individualmente nas personalidades homenageadas.
Apresentada para votação pelo presidente da Câmara, vereador Paulinho dos Condutores (PL), a emenda foi rejeitada por sete votos a cinco. Após a rejeição, os vereadores Dr. Rodrigo Salomon e Hernani Barreto pediram o adiamento da votação por uma e duas sessões, respectivamente, mas o plenário recusou os pedidos por dez votos favoráveis e três contrários.
Plenário mantem dois vetos totais do prefeito Izaias
Na sessão, os vereadores aprovaram dois vetos totais do Prefeito Municipal às leis que tratam da obrigatoriedade de disponibilização de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Pronto Atendimento (UPA), hospitais públicos e privados do Município, assim como a lei que inclui lactantes como grupo prioritário para vacinação contra a COVID-19 em Jacareí.
As leis são de autoria dos vereadores Paulinho dos Condutores (PL) e Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), respectivamente, e foram aprovadas pela Câmara Municipal em sessão ordinária do dia 30 de junho de 2021.
O veto total à lei do vereador Paulinho dos Condutores foi aprovado por 11 votos favoráveis e dois contrários. Já o veto à lei do vereador Dr. Rodrigo Salomon foi aprovado por oito votos favoráveis e cinco contrários.
Câmara aprova segunda discussão de projeto
que incentiva retirada de árvores ‘venenosas’
O quarto item da Ordem do Dia foi a segunda discussão do projeto de Emenda à Lei Orgânica que permite e incentiva a retirada das espécies “Espafódea“, “Spathodea campanulata” nas propriedades particulares, bem como a erradicação da espécie “Leucaena leucocephala“, obedecidas as demais legislações sobre o assunto quanto à obrigatoriedade de reposição da vegetação. O documento foi aprovado por unanimidade.
Na primeira discussão, realizada na sessão de 18 de agosto de 2021, a proposta foi aprovada por unanimidade. O projeto, de autoria dos vereadores Edgard Sasaki (DEM), Valmir do Parque Meia Lua (DEM), Maria Amélia (PSDB), Dudi (PL), Luís Flávio (PT), Abner de Madureira (PSDB), Rogério Timóteo (Republicanos) e Sônia Patas da Amizade (PL), tem como objetivo principal proibir a expansão e o plantio de árvores de espécies tóxicas em Jacareí.
“A beleza de suas flores atraem abelhas, borboletas e beija-flores, porém, são consideradas venenosas e fatais para estes e outros animais, por possuírem alcalóides tóxicos. “Onde a ‘Leucaena Leucocephala’ aparece nenhuma outra espécie consegue sobreviver, contribuindo para a perda da biodiversidade e o desenvolvimento de árvores nativas”, diz Sasaki.
Autores retiram projetos sobre Semana dos Motoboys
e Semana de Conscientização da Síndrome de Burnout
Os projetos de lei que incluíam no calendário de eventos oficiais de Jacareí a “Semana Municipal dos Motoboys, Entregadores e Motofretistas” e a “Semana de Combate e Conscientização da Síndrome de Burnout” foram retirados da votação a pedido de seus respectivos autores, os vereadores Roninha (Podemos) e Dudi (PL).
Os projetos devem retornar para as próximas sessões.
