Câmara de Jacareí adia projeto de lei que reajusta vencimentos de servidores municipais

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A Câmara Municipal adiou o projeto de lei, de autoria do prefeito Izaias Santana, que reajusta em 5% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Jacareí.

O motivo do adiamento ocorreu após presença de aproximadamente 250 servidores – em maioria professores da rede municipal – que protestaram pela ausência da categoria no escopo do projeto.

De acordo com Izaias, o reajuste não se aplica aos servidores cuja remuneração está vinculada aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda segundo o prefeito, atualmente o montante de gastos com pessoal direto está na faixa dos 42%, e no reajuste proposto foi observada a Portaria nº 377, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Tesouro Nacional, que trouxe a necessidade de inclusão de gastos com pessoal das concessionárias, da Santa Casa de Misericórdia e das unidades de saúde que estão sob contrato gestão, no montante das despesas com pessoal, sujeição imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Entre 2017 e 2019 e em abril de 2022 os servidores foram beneficiados com a alteração de referências de seus cargos, promovendo aumento real que variou entre 13% e 46%”, afirmou Izaias.

De acordo com dados divulgados pelo diretor de Planejamento Socioeconômico da Prefeitura, Guilherme Seixas Mendonça, a Administração Pública Municipal está no limite de gastos para a manutenção da cidade e da capacidade de investimento para preservar a qualidade de vida da população.

No ano de 2017, Jacareí teve 2,73% de capacidade de investimento, valor este ampliado na seguinte proporção 3,11% no ano de 2018, 3,80% no ano de 2019, 5,95% em 2020 e 6,04% no ano de 2021”, explicou o diretor.

Interrupção – A pedido dos vereadores a sessão foi suspensa logo no início por aproximadamente uma hora para que os parlamentares, juntamente com representantes dos professores e do Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Jacareí (STPMJ), pudessem discutir a inserção da categoria dentro dos beneficiados pelo reajuste.

Emenda Arquivada – Cinco vereadores – Dr. Rodrigo Salomon, Luís Flávio, Hernani Barreto, Roninha e Rogério Timóteo – protocolaram uma emenda ao projeto do prefeito que possibilitaria a reinvindicação da categoria. Contudo, o parecer jurídico da Câmara Municipal identificou a inconstitucionalidade da emenda, gerando seu arquivamento. A justificativa do setor Jurídico é quem o tema em questão, proposto pela emenda, é de prerrogativa exclusiva do prefeito, não podendo ser normatizada pela Câmara.

Adiamento – Buscando abrir negociações com o Executivo Municipal para que a categoria seja atendida, os vereadores adiaram o projeto do prefeito para a sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de maio.

Adiamento 2 – Os projetos, de autoria da Mesa Diretora, que tratam de reajustes dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dos subsídios dos secretários municipais, assim como o projeto que trata do auxílio alimentação dos servidores da Casa Legislativas, também foram adiados para 4 de maio.

Retirados – O projeto de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que busca obrigar a empresa distribuidora de energia elétrica a realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados nos postes de Jacareí, foi retirado da pauta a pedido do vereador. Também foi retirado da pauta o projeto de autoria do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB), que busca conceder título de cidadania.

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