Câmara recebe audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde

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A Câmara Municipal sedia na terça-feira (24), às 15h, audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre os meses de janeiro a abril de 2022 em Jacareí.

O evento será realizado no plenário da Câmara – Praça dos Três Poderes, 74, Centro – sob a coordenação da secretária municipal de Saúde, Rosana Gravena, que apresentará os dados referentes à rede de atendimento própria, contratada e conveniada, produção de serviços na Atenção Básica, Especializada e Urgência e Emergência que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93

Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.

Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como dado prognóstico, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.

Metas – Dois dias depois, no dia 26 de maio, às 17h, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento (CFO) realiza audiência pública para apresentação das metas fiscais do município referentes ao exercício do primeiro quadrimestre de 2022 em Jacareí.

Durante o evento serão apresentados dados para avaliação e demonstração do cumprimento das metas fiscais referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2022 relacionados às receitas, despesas, fontes de arrecadação e áreas de destinação dos recursos, assim como as relações entre o orçamento e o volume de despesas realizadas para o cumprimento das metas fiscais no período.

 

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