Câmara vota dois projetos na sessão de quarta-feira

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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (1º) a 18ª Sessão Ordinária do ano com dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Dudi (PL) que inclui o Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil no calendário de eventos oficiais de Jacareí.

Caso aprovado, o evento será comemorado anualmente no dia 12 de junho como forma de conscientização dos direitos da criança e dos adolescentes, tendo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como principal e mais importante instrumento de assegurar o desenvolvimento de suas capacidades.

O Estado brasileiro e a nossa sociedade como um todo trataram as crianças e os adolescentes com indiferença até pouco tempo atrás. Foi somente com uma conscientização sobre a situação singular e vulnerável da infância no decorrer dos séculos XX e XXI que esse grupo passou a receber cuidados especiais”, disse Dudi.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2020, 160 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos foram vítimas de trabalho infantil no mundo (97 milhões de meninos e 63 milhões de meninas). Em outras palavras, uma em cada 10 crianças e adolescentes ao redor do mundo se encontravam em situação de trabalho infantil.

Ainda segundo a OIT a maior parte do trabalho infantil – tanto para meninos quanto para meninas – continua a ocorrer na agricultura. De fato, 70% de todas as crianças e os (as) adolescentes em trabalho infantil (112 milhões) estão na agricultura. Muitas são crianças mais novas, o que destaca a agricultura como ponto de ingresso para o trabalho infantil.

Nome de rua – O segundo projeto a ser apreciado pelo plenário é de autoria da vereadora Maria Amélia (PSDB), que pretende denominar Praça Luiz Américo Rodrigues Silva Filho a área de lazer localizada entre as ruas Antônio Fonseca, Claurides de Siqueira e Embaixador José Carlos de Macedo Soares, no Jardim Santa Maria, região norte de Jacareí.

Durante a sessão também haverá a recomposição das Comissões Permanentes em decorrência do novo quadro partidário estabelecido na Câmara. Segundo o Regimento Interno nenhuma Comissão poderá ter mais de um membro titular do mesmo Partido, o mesmo ocorrendo na suplência, salvo quando a composição da Câmara apresentar apenas dois partidos com representatividade no Legislativo.

A primeira indicação caberá à bancada majoritária e as demais na ordem de representatividade, iniciando-se pela Comissão de Constituição e Justiça e em sequência as demais de acordo com as denominações estabelecidas no Regimento Interno. Quando eventualmente duas ou mais bancadas tiverem a mesma representatividade, a primeira indicação caberá ao Partido cuja soma dos votos nominais dados a todos os candidatos a vereador for maior.

Tribuna Livre – Antes do início da Ordem do Dia haverá o uso da Tribuna Livre pelo juiz e coordenador do Juizado Especial da Infância e Adolescência do Trabalho, Adhemar Prisco da Cunha Neto, que abordará o tema “Importância do projeto: Dia Municipal de Combate ao Trabalho Infantil”.

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