Câmara Municipal vota dois projetos de lei na sessão desta quarta-feira

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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (17) a 25º Sessão Ordinária do ano com dois projetos de lei inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) que pretende denominar Viela Professora Zélia de Oliveira Branco Zilli a Viela Quatorze, localizada no Parque Santo Antônio, região sul de Jacareí.

Título de cidadania – O segundo e último projeto a ser votado na sessão é de autoria dos vereadores Rogério Timóteo (REPUBLICANOS) e Maria Amélia (PSDB), que pretendem conceder título de cidadania. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis.

Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realiza ato solene de entrega do Prêmio “Advocacia Cidadã”, nos termos do Decreto Legislativo nº 427/2020, de autoria dos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSDB) e Luís Flávio (PT).

Segundo o decreto, o prêmio é destinado aos advogados (as) que tenham contribuído para o desenvolvimento social ou garantido direitos essenciais aos cidadãos de Jacareí.

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