
Nesta quinta-feira (1º), o Ministério da Justiça determinou que 33 empresas têm 48 horas para suspender a venda de cigarros eletrônicos sob pena de pagarem multa diária de R$ 5 mil, decisão publicada no “Diário Oficial da União” (DOU).
A comercialização de cigarros eletrônicos é proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Brasil desde 2009 e, desde então, o governo tem atuado preventivamente no combate à venda e ao uso do aparelho.
O ministério afirmou que as empresas agem com falta de transparência, induzindo os consumidores a acreditarem que os cigarros eletrônicos são produtos legais, sendo comercializados livremente em diferentes tipos de lugares, como lojas, tabacarias e páginas na internet.
Segundo a pasta, o aumento do uso e da venda dos cigarros eletrônicos fez a situação se tornar grave e, por isso, decidiu autuar as empresas.