Câmara aprova concessão de auxílio alimentação e refeição a membros do Conselho Tutelar

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Por unanimidade, o Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta terça-feira (11) dois projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a proposta do prefeito Izaias Santana que concede auxílio alimentação e refeição para os membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de Jacareí.

Segundo o autor, a medida atende uma reivindicação dos membros do Conselho “em razão de sua natureza cívica, que são convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado”.

O projeto tem o objetivo de valorizar o agente em sua atividade pública, além de estimular a prestação com mais qualidade e eficiência no serviço público”, cita o prefeito Izaias.

Título – O segundo projeto aprovado foi de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que concedeu título de cidadania ao ex-prefeito de Jacareí, Benedicto Sérgio Lencioni. Segundo o Regimento Interno da Câmara, a votação de matérias dessa natureza é realizada de forma secreta, sendo necessário a aprovação de 2/3 dos vereadores, ou seja, nove votos favoráveis. A solenidade de entrega da homenagem ainda não tem data definida.

Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene conjunto do Prêmio “Prefeito por um dia” e “Presidente da Câmara por um dia”, nos termos, respectivamente, da Lei Municipal nº 4.793/2004 e do Decreto Legislativo nº 216/2004.

A Prefeita eleita foi Isabela Aparecida Alves de Souza, aluna do Colégio Antônio Afonso, inscrita pelo Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPS IJ), e a Presidente da Câmara escolhida foi Clara Marques Cavaléro, aluna do Colégio Univap, Unidade Villa Branca.

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