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Neste ano de 2023, entram em vigor algumas mudanças estabelecidas pela reforma da Previdência, em 2019, ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Houveram atualizações na idade mínima, na regra dos pontos e períodos de transição.
O pedido de aposentadoria pode ser feito com base em diferentes regras. Na regra que estabelece uma idade mínima progressiva, em 2022, a mulher conseguia se aposentar com 57 anos e seis meses e os homens com 62 anos e seis meses. Neste ano, a idade mínima para mulheres sobe para 58 anos e, para os homens, 63 anos.
Na regra dos pontos, as mulheres precisam somar 90 pontos para se aposentar, enquanto os homens precisam somar 100. Por exemplo, um homem com 36 anos de contribuição e 64 anos de idade pode se aposentar porque os dois números somam 100 pontos.
Já na aposentadoria por idade, a lei já estabelecia que os homens deveriam ter, ao menos, 65 anos de idade. Assim, nessa regra de transição, a mudança é na idade mínima da mulher: é preciso ter 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
Para os segurados do INSS que atingiram os requisitos da aposentadoria pelas regras de transição do ano passado, mas que ainda não fizeram o pedido no INSS, é possível se aposentar pelas normas de 2022.
Esses segurados não podem ser afetados pelas mudanças.
O pedido de aposentadoria pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS e, além disso, a plataforma permite fazer uma simulação para verificar se o segurado se enquadra nas regras e o valor que receberia.
