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O Plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (21) a segunda discussão do projeto de lei do prefeito que estabelece as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária (LDO) de 2024.
Por 11 votos favoráveis e uma ausência – do vereador Roninha (PODEMOS), que se ausentou da Ordem do Dia por motivos de saúde – foram aprovadas metas orçamentárias de R$ 355,6 milhões para a Saúde, R$ 301,8 milhões para a Educação, R$ 233 milhões para investimentos em saneamento básico, R$ 118 milhões para a Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana, R$ 41,6 milhões para ações da Secretaria de Assistência Social, R$ 27,6 milhões para a Secretaria de Segurança e Defesa do Cidadão, R$ 14,1 milhões voltados à promoção da Fundação Cultural de Jacarehy José Maria de Abreu, além de outros R$ 9,4 milhões à Secretaria de Esportes e Lazer e R$ 6,5 milhões à Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
No que se refere ao exercício financeiro do próximo ano, a LDO levou em consideração as projeções econômicas, as quais vêm sendo impactadas pelas incertezas da possibilidade de reforma tributária e do patamar da taxa de juros.
“Conforme o último Boletim Focus, divulgado em 23 de abril deste ano pelo Banco Central, a perspectiva mais recente de recuperação econômica para o próximo ano já existe, porém ainda é de 1,3% do crescimento do PIB. Além disso, atualmente o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encontra-se em 6,7%, valor inferior ao mesmo período do ano passado, mas, possivelmente, superior a 2024”, afirmou Izaias.
Ainda segundo o prefeito, para 2024 a “expectativa atual é de que o índice inflacionário fique em torno de 4,1%. Soma-se a isso a perspectiva de que a taxa básica de juros (SELIC) reduza seu valor, porém ainda permaneça em patamares mais altos, por volta de 10%, o que pode impactar o padrão de consumo da população, o desempenho de empresas e uma possível diminuição nos investimentos por parte do governo federal”, completou.
Vacinas – O segundo projeto aprovado foi de autoria da vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que estabelece critérios para o recebimento de vacinas veterinárias fornecidas pela Prefeitura de Jacareí.
Segundo a medida, a prioridade será para animais que estejam comprovadamente sob a guarda de tutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico) – ou aqueles cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos – e Organizações Não Governamentais que prestam serviços à causa animal.
“O poder público deve dar prioridade assistencial aos tutores provenientes de famílias em situação de vulnerabilidade social e de baixa renda, de modo a garantir aos animais direitos à saúde, à proteção e à convivência harmoniosa”, disse Sônia.
Luto Parental – Também por unanimidade, a Câmara aprovou projeto de autoria do presidente da Casa, vereador Abner Rosa (PSDB), e do vereador Dudi (PL), que institui o mês de julho como o Mês de Conscientização do Luto Parental, evento que promoverá campanhas de conscientização sobre o luto parental através de orientações para as famílias, além de atividades que fomentem o diálogo e propiciem a criação de políticas públicas relacionadas ao tema.
“O luto parental é uma situação que afeta muitas famílias em todo o mundo. A perda de um filho é uma das dores mais profundas que uma pessoa pode experimentar, e muitas vezes as famílias não recebem o apoio e o acolhimento necessários para lidar com essa situação”, afirmaram os autores.
Terço dos Homens – Na sequência o Plenário aprovou – por 11 votos favoráveis – projeto do vereador Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), que pretende incluir no calendário de eventos oficiais o Dia Municipal do Terço dos Homens, a ser celebrado anualmente no dia 8 de setembro.
Adiado – A pedido do presidente Abner Rosa (PSDB), a Câmara adiou para a sessão de 28 de junho a discussão da primeira votação do projeto de emenda à Lei Orgânica que pretende revogar o parágrafo 5ª do Artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, que afirma que a participação da Câmara Municipal de Jacareí em Congressos, Debates, Seminários, Simpósios e eventos similares, dependerá de aprovação do Plenário e será sempre condicionada à disponibilidade financeira do Legislativo.
A proposta é de autoria dos vereadores Abner Rosa, Sônia Patas da Amizade (PL), Paulinho do Esporte (PSD), Dudi (PL), Luís Flávio (PT), Paulinho dos Condutores (PL), Roberto Abreu (União Brasil) e Roninha (PODEMOS).
O projeto deve ser discutido e votado em dois turnos, com intervalo mínimo de 10 dias entre as sessões e, sua aprovação depende do voto de 2/3 dos membros da Câmara, nos moldes do art. 37, § 1°, da Lei Orgânica do Município.
Solenidade – Antes do início da Ordem do Dia o Cerimonial da Câmara realizou Ato Solene em “Homenagem às Pessoas que Venceram as Drogas”, conforme o Decreto Legislativo nº 336/2013, de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS). Foram homenageados Caio Cesar Ferreira da Silva Soares, Janaína Cardoso, Jorge Atlas Gonçalves, Luís Vicente de Oliveira Filho, Rogério Ramos e Sérgio Antônio de Moraes.
Tribuna Livre – O supervisor de Captação de Doadores do Serviço de Hematologia e Hemoterapia de São José dos Campos (SHHSJC), Paulo Alberto de Moraes Pontes Filho, fez uso da Tribuna Livre para abordagem do tema “Importância da Doação de Sangue”.
