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A Câmara Municipal de Jacareí realiza na quarta-feira (2), a partir das 9h, a 23ª Sessão Ordinária do ano, com dois projetos pautados na Ordem do Dia, entre eles a proposta de autoria dos vereadores Roberto Abreu (União Brasil) e Sônia Patas da Amizade (PL), que visa implantar o programa de coleta e descarte de animais mortos de grande porte na cidade.
De acordo com o projeto, os serviços de coleta e descarte terão custas mediante pagamento em boleto equivalente a cinco VRM’s (aproximadamente R$ 425,00) por animal.
Segundo os autores, trata-se de criar condições favoráveis para resolução do problema. “Abrir uma vala e sepultar em qualquer área vai contra a saúde pública e atinge o Meio-Ambiente com sua contaminação”.
No caso de animal morto sem identificação do proprietário em área pública, a equipe responsável será acionada para providenciar a coleta e o descarte, enquanto em caso de área particular, também sem identificação do proprietário, as custas serão de responsabilidade do proprietário da área.
Ainda de acordo com a proposta, os interessados nos serviços deverão requerer à Secretaria de Meio Ambiente e Zeladoria Urbana (SMAZU) através do AtendeBem, e todos os serviços serão atendidos somente depois que o local onde se encontra o animal seja supervisionado in loco.
O projeto obteve parecer jurídico opinativo favorável, sendo encaminhado ao Plenário pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA) e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso o projeto seja aprovado pela Casa Legislativa e sancionado pelo prefeito, o prazo para início dos serviços será de até 180 dias.
Isenção – O segundo projeto a ser discutido e votado é de autoria do vereador Dudi (PL), que visa conceder isenção de inscrição em taxa de concurso público para pessoas que tenham realizado doação voluntária de seu cabelo para instituições da cidade que realizam arrecadação.
De acordo com o projeto, a isenção do pagamento da taxa, após comprovação da doação, terá validade de período de 12 (doze) meses anteriores à publicação do edital do concurso.
Solene – Antes do início da sessão, a Câmara Municipal realizará ato solene em “Homenagem ao Dia do Motorista Profissional de Transporte”, nos termos da Lei Municipal nº 6.473/2022.
Tribuna Livre – A Casa também abrirá espaço para uso da tribuna do Sr. Adilson dos Santos, Tesoureiro da ADMAP – Associação Democrática dos Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba, que abordará o tema “Implantação de Ambulatório Médico de Especialidades (AME) em Jacareí”.
