Câmara de Jacareí sedia audiência sobre o Orçamento Estadual para 2024

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A Câmara Municipal de Jacareí sedia no dia 28 de setembro (quinta-feira), às 10h, audiência pública para discussão do orçamento do Estado de São Paulo para o exercício financeiro de 2024.

A audiência, promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), é aberta à população e as sugestões poderão se tornar emendas parlamentares. As emendas são votadas em Plenário e, se aprovadas, poderão melhorar os recursos das regiões e a qualidade de vida da população local.

O trabalho irá resultar na proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA). O documento prevê a arrecadação estadual e fixa as despesas do ano seguinte. Dessa forma, é o instrumento pelo qual são previstos e planejados os investimentos em diversas áreas, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

De acordo com a previsão inicial apresentada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pelos deputados e deputadas no primeiro semestre, 2024 deve contar com uma arrecadação de aproximadamente R$ 307 bilhões.

Atuação – A Assembleia vem realizando diversas ações de forma a intensificar a transparência e o envolvimento dos cidadãos em todo o processo. Além de contemplar lugares diferentes e ampliar as formas de participação popular, o Parlamento Paulista tem buscado conhecer a fundo as realidades das diferentes regiões e cidades de São Paulo.

Os interessados podem participar de três formas: presencialmente, no local do evento; por meio de videoconferência (http://bit.ly/orcamento2024 – ao entrar no link, é preciso digitar a senha 2024 para liberar o acesso); ou, ainda, acompanhando a transmissão em tempo real no canal da Alesp no YouTube.

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