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A Prefeitura Municipal de Jacareí, por meio da Secretaria de Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, convoca a sociedade civil a participar da Audiência Pública do Projeto de Lei que dispõe sobre as atividades de mineração no Munícipio de Jacareí, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal, em atendimento ao Decreto Municipal nº 939/2008.
Na ocasião, será apresentado estudo prévio sobre a situação da mineração no município, seguido de espaço para recebimento propostas para o aprimoramento ao anteprojeto de Lei.
O anteprojeto de Lei e edital de convocação estão disponíveis clicando aqui, com acesso também por meio de banner, na home do site da prefeitura municipal; e nas redes sociais da prefeitura.
Serviço: Audiência Pública do Projeto de Lei que dispõe sobre as atividades de mineração no Munícipio de Jacareí
Quando? 19 de outubro de 2023, quinta-feira, às 19h
Onde? Plenário da Câmara Municipal de Jacareí, localizado na Praça dos Três Poderes, 74 – Centro.
Atenção: o número de participantes será limitado a capacidade máxima de pessoas no plenário.
