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A Procuradoria da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal realiza no sábado (23) caminhada em prol da manutenção da saúde, bem-estar, segurança, igualdade e humanidade de pessoas com deficiência em Jacareí.
A passeata terá início às 9h e percorrerá trajeto ao redor do Parque da Cidade, localizado na Avenida Engenheiro Davi Monteiro Lino, 489, Centro.
A Procuradoria foi criada através do Decreto Legislativo nº 469/2023, de autoria do vereador Dudi (PL), que estabelece a realização da Caminhada da Luta da Pessoa com Deficiência no penúltimo fim de semana do mês de setembro, data que é comemorada o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, conforme a Lei Federal nº 11.133/2005.
Segundo o autor, a Procuradoria tem o objetivo de receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a pessoa com deficiência, fiscalizar e acompanhar a execução de programas de governo que visem à inclusão da pessoa com deficiência, assim como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal.
“A Câmara Municipal de Jacareí será protagonista na promoção de oportunidades seja no esporte, na qualificação e inserção profissional seja na mobilidade urbana nas questões que envolvem a igualdade de direitos às pessoas com deficiência”, disse Dudi.
O Decreto Legislativo nº 469/2023 foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara Municipal na sessão ordinária do dia 17 de maio.
