Projeto que cria programa de coleta e descarte de animais mortos de grande porte é aprovado em Jacareí

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Por nove votos favoráveis, um contrário – do vereador Roninha (PODEMOS) –, e duas abstenções – dos vereadores Hernani Barreto e Rogério Timóteo (ambos do REPUBLICANOS), o Legislativo Municipal aprovou a proposta dos vereadores Roberto Abreu (União Brasil) e Sônia Patas da Amizade (PL), que trata da coleta e descarte de animais mortos de grande porte em Jacareí.

Segundo o projeto, é de responsabilidade do proprietário do animal o descarte correto da carcaça e promover o transporte para o local adequado, devidamente autorizado para o recebimento. Já a execução do serviço de remoção da carcaça em propriedade particular, a Prefeitura fará cobrança de taxa de R$ 598,43 (sete VRM) por animal.

Caso não seja possível identificar o proprietário do animal, a cobrança da taxa será feita ao proprietário da área onde foi encontrada a carcaça, sendo excluída da cobrança áreas que estiverem devidamente cercadas para evitar a entrada de qualquer animal.

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