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A Prefeitura de Jacareí, por meio da Fundação Pró-Lar e secretarias afins, realizou, na manhã da última sexta-feira (20), uma operação para desfazer o início de duas construções irregulares em Área de Preservação Permanente (APP) na rua Liberdade, no bairro Rio Comprido.
A ação foi realizada em parceria com as secretarias de Infraestrutura, Meio Ambiente & Zeladoria Urbana, Guarda Civil Municipal e com suporte jurídico da Procuradoria Municipal. A área do bairro onde inicializaram as construções encontra-se congelada, em processo de regularização fundiária(Processo 8233-2019) e com Ação Civil Pública (0003089-92.2004.8.26.0292 e 0009433-55.2005.8.26.0292).
“As duas obras que estavam em fase de início de construção, que foram removidas na última sexta-feira, além de estarem em uma área irregular, de APP, e em processo de regularização fundiária, ocupavam, literalmente, o meio da rua, suprimindo o fluxo do trânsito local e atrapalhando consideravelmente a população. Infelizmente, para alguns não existe respeito com o que é público, e buscam de maneira célere se apossar daquilo que não lhes pertence, prejudicando os demais, cabendo ao poder público ações como essa, de demolição. A Prefeitura está atenta e irá tomar as medidas cabíveis para toda obra irregular realizada em área pública”, explica Alexsandro Quadros, presidente da Fundação Pró-Lar.
A Prefeitura de Jacareí realiza ações com objetivo de coibir ocupações irregulares em vias e áreas públicas, de risco e de proteção ambiental. A população pode colaborar denunciando anonimamente à Fundação Pró-Lar de Jacareí pelo telefone: 3951-6402.
