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A Câmara Municipal de Jacareí realiza na próxima segunda-feira (13) audiência pública para tratar do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, de autoria do prefeito Izaias Santana.
O evento ocorre às 18h30, no plenário da Câmara Municipal, na Praça dos Três Poderes, 74, Centro, e será aberto ao público.
LOA – Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), em tramitação na Câmara desde 29 de setembro, o orçamento para o ano de 2024 está estimado em R$ 1.82 bilhão, sendo R$ 1.33 bilhão para a Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 496,5 milhões para a Administração Indireta e R$ 30,2 milhões destinados ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de impostos da Administração Direta estão o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), em R$ 127 milhões, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), estimado em R$ 64 milhões, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), estimado em R$ 39,5 milhões e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), estimado em R$ 24,4 milhões, entre outros, totalizando R$ 313,6 milhões.
Já as principais receitas provenientes de repasses do Tesouro estão a transferência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimados em R$ 378,6 milhões e R$ 132,9 milhões, respectivamente. O total estimado de receita oriunda de repasses é de R$ 491,5 milhões. As duas principais fontes de receita (líquida) somam R$ 805 milhões.
