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Parto cesariano – O segundo projeto aprovado, por 12 votos favoráveis, foi do vereador Dr. Rodrigo Salomon (PSDB). A medida suplementa a Lei Estadual 17.137, que institui a Política de Conscientização do Parto Cesário a Pedido, garantindo à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
O projeto, adiado por quatro semanas na sessão de 6 de setembro, determina a afixação de cartazes informativos, no formato de papel A4, nos hospitais públicos e particulares de Jacareí, Unidades Básicas de Saúde (UBS), e em especial nas maternidades, com os seguintes dizeres: “Constitui direito de a puérpera escolher a via de parto, seja normal, seja cesariana (a partir de 39 semanas de gestação) ”, assim como a publicação nos sites oficiais dos órgãos da Administração Pública.
Abrace um Campo – Na sequência, o plenário também aprovou, por unanimidade (12 votos), projeto de lei do vereador Roninha (PODEMOS), que pretende instituir a campanha “Abrace um Campo” em Jacareí. A proposta, segundo o autor, tem como finalidade a adoção de parcerias entre o poder público e a sociedade civil para a construção, reforma ou manutenção de campos públicos de futebol amador para incentivar o uso desses espaços como locais de práticas esportivas, de lazer, convivência social e realização de eventos.
“A Prefeitura será responsável por elaborar e manter cadastro atualizado dos campos públicos de futebol amador sob sua administração e disponíveis para cooperação, contendo informações sobre seu estado de conservação, área ou extensão, equipamentos e mobiliários existentes, bem como as obras e serviços que precisam ser feitos pelo adotante”, afirmou Roninha.
Os interessados na adoção deverão apresentar carta de intenção indicando o campo que pretende adotar, e terão permissão para a instalação de placas publicitárias (medida de 50 cm x 35 cm), de forma que a comunidade tenha conhecimento da parceria.
Utilidade pública – O quarto item da pauta foi de autoria do vereador Rogério Timóteo (REPUBLICANOS), que declarou como utilidade pública a Associação Atlética Colônia, entidade sem fins lucrativos localizada na Rua Romênia, nº 76, no Jardim Colônia, na região sul. O projeto foi aprovado por 12 votos favoráveis.
Nome de rua – O quinto documento aprovado na sessão também foi do vereador Dudi, que denominou Viela Felipe Vinícius Ferreira Carvalho a atual Viela Dez, localizada no Parque Santo Antônio, na região sul. O projeto foi aprovado por aclamação.
