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Com o objetivo de criar um instrumento de pedido de socorro para mulheres em situação de violência, os vereadores aprovaram (12 votos) projeto do vereador Roninha (PODEMOS), que institui o Programa de Cooperação e o Código “Sinal Vermelho” em Jacareí.
Segundo o autor, a medida tem como objetivo atender especialmente situações de violência doméstica e familiar, conforme a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). Para pedir socorro, a mulher, vítima de violência, deverá expor sua mão aberta com a marca de um X na cor vermelha, ou simplesmente dizer ‘sinal vermelho’.
“Ao ser identificado o pedido ou sinal de socorro é feita uma chamada ao número 190, da Polícia Militar, o número 153 da Guarda Civil Municipal e ao número 180, da Central de Atendimento à Mulher, todos para a proteção imediata e coleta de dados para encaminhamento a rede de atendimento”, explicou Roninha.
A Prefeitura deverá colocar cartazes informativos nos estabelecimentos que aderirem ao programa, com destaque para farmácias, repartições públicas e instituições privadas, portarias de condomínios, hotéis, pousadas, bares, restaurantes, ônibus públicos, com o símbolo da Campanha: “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica. Você não está sozinha”.
