0
2
A Comissão Permanente de Defesa do Meio Ambiente e dos Direitos dos Animais (CDMADA) da Câmara realiza no dia 26 de fevereiro, às 18h, audiência pública para tratar do projeto de lei que proíbe o fornecimento e distribuição de copos e agitadores de bebidas de plástico descartáveis a clientes de hotéis, restaurantes, bares, padarias, lanchonetes, adegas, repartições públicas entre outros estabelecimentos comerciais.
O projeto tem como autora a vereadora Sônia Patas da Amizade (PL), que também atua como presidente da comissão.
No projeto, a autora defende que em lugar dos produtos de plástico descartáveis poderão ser fornecidos copos em materiais biodegradáveis, compostáveis ou reutilizáveis, a fim de garantir maior proteção ao meio ambiente e impulsionar a transição para uma economia circular.
“Além dos benefícios ambientais há também um impacto social positivo: ao estimular o uso consciente dos recursos naturais pelos estabelecimentos comerciais da cidade, estamos contribuindo para uma cultura mais sustentável entre consumidores e empresários, impulsionando o desenvolvimento da economia circular”, registra o projeto de lei.
Caso a proposta seja aprovada pela Câmara e sancionado pelo prefeito Izaias Santana, estão previstas penalidades que variam desde a emissão de Termo de Orientação, indicando prazo de 30 dias para regularização, até multa de R$ 5.129,40 e o fechamento administrativo do estabelecimento infrator.
