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A Câmara Municipal realiza na próxima quarta-feira (28) a 4ª Sessão Ordinária do ano, com cinco projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a propositura do vereador Paulinho dos Condutores (PL), que obriga hospitais públicos e privados a realizar o protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês e recém-nascidos.
O procedimento, conhecido como ‘teste da linguinha’, tem a finalidade de diagnosticar, de forma precoce, problemas como a sucção na amamentação, deglutição e, posteriormente, a mastigação.
Segundo o autor, o exame deverá ser realizado por um fonoaudiólogo ou profissional da saúde devidamente capacitado e credenciado, dentro da unidade hospitalar e antes do recém-nascido receber alta médica, assim como o resultado do exame comunicado aos responsáveis e registrado no prontuário médico.
“De acordo com estudo recente, desenvolvido na Universidade de São Paulo, a incidência de alterações de frênulo lingual em bebês no Brasil é de 22,54% e, por isso, a avaliação precoce é fundamental para que as pessoas sejam diagnosticadas e tratadas com sucesso”, disse Paulinho dos Condutores.
Caso o hospital público deixe de realizar o teste da linguinha, o servidor público envolvido no procedimento será responsabilizado de acordo com a legislação pertinente. Nos casos das unidades privadas, as penalidades variam de multa de R$ 2.670,00 a R$ 5.341,00.
