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A Câmara Municipal sediou na tarde de terça-feira (27) audiência pública para prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde referente às ações e políticas públicas executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) durante o ano de 2023 em Jacareí.
Na audiência, apresentada pelo diretor de Atenção Especializada Daniel Freitas Alves, foram apresentados os dados referentes à rede de atendimento própria, contratada e conveniada, produção de serviços na Atenção Básica, Especializada e Urgência e Emergência que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS) do município, em atendimento à Lei Federal nº 8.689/93.
Segundo o diretor, a saúde pública municipal realizou o total de 732.869 consultas médicas no ano, sendo 239.646 na rede de Atenção Básica, 180.296 na Atenção Especializada e 732.869 na Atenção às Urgências e Emergências. “Em 2023, a Secretaria de Saúde realizou 35.270 consultas médicas a mais que em 2022, o que representa um acréscimo de 5% de atendimento das demandas do sistema público municipal”, disse Alves.
Cirurgias eletivas – Um dos questionamentos apresentados ao diretor durante a audiência foi relacionado à redução do número de cirurgias eletivas realizadas entre o segundo e o terceiro quadrimestre de 2023, que passou de 977 para 378. “Essa redução de 599 cirurgias eletivas aconteceu, especialmente, na Santa Casa de Misericórdia. Entre maio e agosto a unidade realizou 684 cirurgias e, entre setembro e dezembro foram feitas 157”, explicou Daniel.
Absenteísmo – O percentual médio de faltas em consultas foi de 22% na Atenção Básica, setor onde foram agendadas 223.297 consultas e realizadas 174.175, uma diferença de mais de 49 mil consultas. No Ambulatório Médico de Especialidades (AME), de São José dos Campos, o percentual de faltas permaneceu em 21%, com 4.299 agendamentos e 3.396 consultas efetivadas. Já no Sistema Integrado de Medicina (SIM) o percentual foi de 18%, com 2.039 consultas agendadas e 1.659 realizadas.
Consultas por habitante – Segundo o Ministério da Saúde, a média de consultas médicas por habitante por ano, sugerida nos parâmetros assistenciais do no Sistema Único de Saúde (SUS), é de 2 a 3 consultas por habitante/ano. Em 2023 a média foi de 3,05 consultas médicas por habitante.
Mortalidade infantil – Indicador fundamental para analisar a qualidade dos serviços de saúde, saneamento básico e educação, as taxas de mortalidade infantil no primeiro, segundo e terceiro quadrimestres do ano passado foram de, respectivamente, 11,87, 11,94 e 20,86. A taxa expressa o número de crianças de um determinado local que morre antes de completar 1 ano de vida a cada mil nascidas vivas.
Participaram da audiência a presidente e o relator da Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social (CSAS), vereadores Maria Amélia (PSDB) e Paulinho dos Condutores (PL), respectivamente, além dos parlamentares Valmir do Parque Meia Lua (União Brasil), Luís Flávio (PT), Dudi (PL) e Edgard Sasaki (PSDB).
Segundo a lei, os gestores municipais devem prestar informações ao Conselho de Saúde acerca da gestão do Sistema, trazendo à sociedade todas as ações que foram desenvolvidas pela administração pública na rede de saúde do município, com a apresentação desde o número de atendimentos realizados na Atenção Básica e Especialidades Médicas, números de exames, recursos financeiros recebidos e aplicados, até os contratos existentes com a rede de cobertura conveniada.
Desta forma, a prestação de contas pode ser entendida de dois ângulos diferentes. De um lado, como dado prognóstico, ou seja, subsidiando decisões acerca de eventos futuros, tais como o montante e a forma de alocação dos recursos disponíveis. De outro, como valor confirmativo, ou seja, auxiliando na avaliação de eventos ocorridos tais como o montante e a forma de recursos aplicados em determinado programa de saúde e resultados respectivos.
