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A Câmara Municipal realiza na quarta-feira (20) a 7ª Sessão Ordinária do ano, com seis projetos inscritos na Ordem do Dia, entre eles a propositura do prefeito Izaias José de Santana que reajusta em 4,62% os vencimentos dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da administração direta e indireta de Jacareí.
Segundo o autor, o percentual acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado dos últimos 12 meses de 2023. “O projeto visa manter equilibrada a relação remuneratória dos servidores de Jacareí, na manutenção do poder aquisitivo, sem afastar-se dos princípios da responsabilidade fiscal”, disse Izaias.
A proposta, protocolada na Câmara em 29 de fevereiro, tramita em regime de urgência e tem prazo de discussão e votação em plenário até o dia 21 de março. Caso aprovado, o reajuste será aplicado inclusive aos presidentes de autarquias, fundações e secretários da Prefeitura a partir do dia 1º de março de 2024.
O projeto (nº 03/2024) ainda prevê o reajuste aos professores da rede pública municipal, aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate à Endemias (ACE) de forma retroativa, a partir de 1º de janeiro deste ano.
Emenda – Uma alteração ao texto original eleva para 6.62% o percentual de reajuste aos servidores municipais. A emenda foi proposta pelos vereadores Dr. Rodrigo Salomon (PSD), Rogério Timóteo e Hernani Barreto (ambos do Republicanos) com base nas tratativas do último dissídio da categoria, “momento em que ficou demonstrado a necessidade de 9% no reajuste para o ano de 2023, e o que foi aprovado foi o percentual de 7%”. A Secretaria de Assuntos Jurídicos (SAJ) sugeriu o arquivamento da emenda por impedimento expresso na Lei Orgânica Municipal (LOM), que proíbe o aumento de despesa em projeto iniciado pelo prefeito.
Referências – Um segundo projeto do prefeito também será discutido e votado na próxima semana e diz respeito à alteração de referências de cargos na Administração Direita e Indireta de Jacareí. Segundo a proposta, os cargos de Oficial de Serviços Municipais, Assistente de Serviços Municipais, Auxiliar de Saúde Bucal, Programador de Computador Pleno, Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, Analista Previdenciário e a alteração de denominação dos cargos de Analista de Pessoal Pleno e Sênior para Analista de Pessoal.
Caso aprovada, a medida elevará de R$ 1.538,73 para R$ 2.177,92 o vencimento base do cargo de Oficial de Serviços Municipais, de R$ 1.572,34 para R$ 2.254,36 o salário do Assistente de Serviços Municipais, de R$ 1.728,19 para R$ 2.460,52 o vencimento do Auxiliar de Saúde Bucal, de R$ 2.784,84 para R$ 3.157,46 o vencimento do cargo de Programador de Computador Pleno, de R$ 4.465,94 para R$ 5.089,75 dos cargos de Antropólogo, Arqueólogo, Arquivologista, Historiador, Museólogo, e de R$ 3.449,85 para R$ 5.089,72 o vencimento do Analista Previdenciário.
De acordo com Izaias, a alteração é necessária devido a “adaptações e atualizações constantes da estrutura física e intelectual para melhor atendimento dos usuários”.
Mesa Diretora – Outros dois projetos (08/2024 e 09/2024) que tratam de reajuste de 4,62% aos vencimentos dos servidores públicos ativos e inativos e dos pensionistas da Câmara Municipal e dos secretários municipais, respectivamente, também serão discutidos e votados na quarta-feira. As proposituras são de autoria da Mesa Diretora da Câmara, composta pelos vereadores Abner Rosa (PSDB), Sônia Patas da Amizade (PL) e Paulinho do Esporte (PSD), que ocupam, respectivamente, os cargos de presidente, 1º e 2º secretários.
