0
0
O projeto do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), que permite regular o tempo de espera nas filas dos setores de açougue, frios e hortifrutigranjeiros de supermercados e congêneres, foi adiado por cinco sessões a pedido do vereador Rogério Timóteo (Republicanos), na sessão de Câmara realizada nesta manhã (4).
“Pedi o adiamento porque acredito na necessidade de inclusão de advertências antes de multar o estabelecimento que descumprir a nova regra”, afirmou Timóteo.
Segundo a proposta – que altera a Lei nº 5.425/2009 – os hipermercados e supermercados serão obrigados a manter, nos setores de caixa, açougue e hortifrúti, funcionários em número compatível com o fluxo de usuários para permitir que os consumidores sejam atendidos em tempo razoável.
“Será considerado como tempo razoável para o atendimento no setor de caixas até cinco minutos em dias normais, e de até 20 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês. Já nos setores de açougue, frios e hortifrúti será considerado razoável até cinco minutos em dias normais, e de até 10 minutos, do quinto ao sétimo dias úteis de cada mês”, disse o autor.
Os períodos de tempo serão delimitados pelos horários de ingresso e saída do usuário no recinto onde estão localizados os respectivos setores. No caso de descumprimento, a medida impõe multa no valor de R$ 8.900,00 (100 Valores de Referência do Município – VRM).
O projeto deve retornar à pauta na sessão ordinária de 9 de outubro.
