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Por 12 votos favoráveis (unanimidade), o plenário da Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (4) a segunda discussão do projeto do prefeito Izaias José de Santana, que estima a receita e fixa as despesas públicas para o exercício de 2025 em Jacareí.
Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a estimativa orçamentária para o próximo ano é de R$ 2,029 bilhões, sendo R$ 1,5 bilhão destinado à Administração Direta e seus fundos especiais, R$ 524,3 milhões à Administração Indireta e R$ 31 milhões ao Legislativo Municipal.
Entre as principais fontes de arrecadação da Administração Direta estão:
- Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN): R$ 135 milhões;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU): R$ 64,5 milhões;
- Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 59,1 milhões;
- Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI): R$ 25,2 milhões;
- Outros tributos totalizando R$ 367,7 milhões.
As receitas provenientes de repasses do Tesouro incluem:
- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): R$ 356,5 milhões;
- Fundo de Participação dos Municípios (FPM): R$ 151,5 milhões;
- Total de repasses estimados: R$ 448,8 milhões.
As duas principais fontes de receita líquida somam R$ 856,5 milhões.
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